Mesmo com fiscalização, terrenos continuam ilegais
Vistorias estão sendo realizadas na região Oeste da cidade; Ao todo, 448 proprietários já foram autuados por falta de limpeza em suas áreas
O Departamento de Fiscalização Geral da Prefeitura de Ribeirão Preto continua esta semana a varredura em terrenos particulares de Ribeirão Preto. As infrações até o momento, para pessoas que não regularizam seus terrenos, já somam quase 448 notificações por má conservação (falta de mureta, calçada ou passeio público danificado).
Os fiscais começaram no início de fevereiro e até o momento autuaram 448 proprietários por falta de limpeza e 347 foram notificados por má conservação, falta de mureta, calçada ou passeio público danificado em seus terrenos.
O mutirão que já percorreu a região Sul finaliza a região Oeste. Ao todo a cidade conta com mais de 51 mil terrenos particulares. De acordo com a notificação publicada em um edital pela Coordenadoria de Limpeza Urbana, o não-cumprimento pode implicar na execução do serviço pela Prefeitura. Caso isso ocorra, haverá cobrança equivalente ao custo do trabalho, do proprietário do imóvel, além de multa.
As multas podem variar de R$ 824,25 a R$ 1.413, de acordo com o tamanho do terreno.
A medida atende o edital de notificação publicado no Diário Oficial do Município em 28 de dezembro de 2014, que determinou o prazo de 30 dias para que os proprietários de terrenos que estivessem em situação irregular pudessem atender as exigências previstas em lei.
Os valores das multas aplicadas a proprietários de terrenos irregulares obedecem tabela com base no valor da Ufesp – Unidade Fiscal do Estado de São Paulo-, atualizada em 1º de janeiro de 2016.
Confira o valor da multa associado ao tamanho do terreno:
Até 300 m²: 35 Ufesp – R$ 824,25
De 301 a 600 m²: 40 Ufesp – R$ 942,00
De 601 a 1000 m²: 45 Ufesp – R$ 1.059,75
Acima de 1001 m²: 60 Ufesp – R$ 1.413,00
Fotos: Divulgação
