MPF de Ribeirão aponta negligências no teste do pezinho
Procurador do município pede que teste do pezinho tenha diagnóstico de deficiência que causa infecções em recém-nascidos
O procurador Carlos Roberto Diogo Garcia, do Ministério Público Federal (MPF) em Ribeirão Preto, entrou com ação para que o “teste do pezinho” passe a identificar também as imunodeficiências combinadas severas (SCID), causadora de infecções em recém-nascidos.
A justificativa da procuradoria é que mesmo obrigatório, o teste é negligenciado por alguns médicos, o que dificultaria o diagnóstico das SCID, que de acordo com Consórcio Brasileiro de Centros de Referência e de Treinamento em Imunodeficiências Primárias (CoBID) já atingiu mais de 165 mil crianças, embora apenas três mil casos tenham sido confirmados.
Com a mudança, os recém-nascidos portadores de tais doenças receberiam o diagnóstico ainda no primeiro mês de vida, o que reduziria os riscos de mortalidade e de sequelas.
Quando não diagnosticada precocemente e tratada, o índice de letalidade é de mais de 90% antes de a criança completar um ano de nascimento. O aumento da mortalidade entre os portadores de SCID também está associado às infecções provocadas por vacinas com agentes vivos, como a BCG - contra tuberculose - e a varicela - contra catapora.
Por outro lado, quando a enfermidade é tratada antes de três meses e meio de vida, as chances de cura são quase absolutas. “A prévia identificação da doença, inclusive o diagnóstico precoce de recém-nascidos assintomáticos, resulte na redução da mortalidade”, aponta o procurador Carlos Roberto Diogo Garcia, autor da ação.
O MPF pede que o diagnóstico de SCID seja incluído no Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN) no prazo de 30 dias. Em caso de descumprimento de decisão favorável da Justiça Federal, o MPF pede que os réus paguem multa diária de R$ 10 mil.
Foto: Divulgação/SES
