Multa por adesão à greve dos servidores é suspensa em Ribeirão Preto
O juiz Gustavo Müller Lorenzato adiou, com chance de recurso, a aplicação da cobrança diária de R$ 20 mil
A Justiça suspendeu temporariamente a multa diária no valor de R$ 20 mil em caso de descumprimento de regras por parte do Sindicato dos Servidores na greve geral municipal. O juiz Gustavo Müller Lorenzato, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, adiou a aplicação da cobrança diária, com chance de recurso, até que medidas sejam reavaliadas. A manutenção total dos serviços das áreas da Saúde, Educação e Assistência Social está mantida.
Segundo a decisão, o juiz precisa de mais tempo para avaliar os pedidos da Prefeitura e do Sindicato. Por enquanto, a liminar está mantida, mas a aplicação dela será melhor estudada. “Mantenho, por ora, as decisões liminares, por seus próprios fundamentos, mas condicionando eventual aplicação de multa ou de qualquer outra sanção à análise dos fundamentos e requerimentos elaborados pelo sindicato, mediante a juntada pelos requerentes das informações requeridas pelo sindicato, após o que serão reanalisadas as liminares, para que sejam mantidas ou reconsideradas”, publicou o juiz.
Leia mais:
Justiça determina que greve não pode afetar Saúde, Educação e Assistência Social
Em uma audiência nessa quinta-feira, 11, representantes do Sindicato e da Prefeitura debateram sobre os pedidos. Os servidores chegaram a pedir revisão de 100% para 30% na manutenção de funcionamento nas áreas essenciais, mas não teve êxito.
O Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp) entrou com uma liminar no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) para garantir o funcionamento das atividades durante a greve que terá início nessa quarta-feira, 10. Ao Daerp, o juiz Gustavo Müller Lorenzato concedeu liminar obrigando a manutenção em 100% dos serviços em vários setores da autarquia, o que deve continuar.
De acordo com os servidores, o procurador do município pediu um prazo até às 17h, dessa sexta-feira, 12, para dizer no processo se concorda com uma nova reunião para retomar as tratativas de negociação.
*Notícia atualizada às 14h
Foto: Pedro Gomes
