Mutirão na USP vai regularizar documentos de imigrantes e refugiados
Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) inaugura espaço para atendimento de refugiados, neste sábado, 3
O limite para a regularização de imigrantes no Brasil vai até 15 de setembro. Para agilizar os trâmites, a Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP criou um espaço físico permanente de apoio ao imigrante e refugiado que será inaugurado neste sábado, 3, com um mutirão que atenderá, inicialmente, cerca de 80 refugiados venezuelanos, integrantes da etnia indígena Warao.
Devido à pandemia da Covid-19, o serviço de renovação e regularização de imigrantes no Brasil estava suspenso desde março de 2020 pela Polícia Federal (PF). Mas, com a volta às atividades, uma nova portaria da PF estabeleceu a nova data como limite para a regularização dos vistos sem o pagamento de multas.
A professora da FDRP e coordenadora do mutirão, Cynthia Soares Carneiro, informa que os refugiados venezuelanos que serão atendidos já possuem uma situação regular e, por isso, precisam apenas de uma renovação.
Para os imigrantes que possuem autorização de residência temporária, a renovação deve ser feita de dois em dois anos. Já aqueles que possuem autorização de residência definitiva deve fazer essa renovação de oito em oito anos.
Além dos refugiados regularizados, Cynthia destaca que o projeto também vai atender aos imigrantes que necessitam da primeira solicitação de refúgio. “O solicitante precisa estar enquadrado em algumas condições previstas na Lei 9.474 de 1997, conhecida como Lei de Refúgio ou Estatuto do Refugiado”, explica a professora. Esse processo leva mais tempo, pois precisa tramitar pelo Comitê de Refugiados e depende da liberação da PF.
O atendimento do mutirão será das 9h às 17h, na Rua dos Bambus, casa 4, Campus da USP em Ribeirão Preto. Os horários de atendimento de rotina ainda não foram definidos.
O serviço oferecido pela FDRP faz parte do projeto de extensão do Grupo de Estudos Migratórios e Apoio ao Trabalhador Imigrante no Brasil, coordenado pela professora Cynthia.
*Com informações do Jornal da USP.
Foto: Reprodução Jornal da USP/ ACNUR/Lucas Novaes
