Para garantir médicos, Santa Lydia usa alternativa questionada por especialistas
Para especialistas, modelo de contratação de pessoa jurídica pelo Santa Lydia para atuação em serviço público implica em "quarteirização"
Por falta de candidatos para ocuparem vagas essenciais para o atendimento de pacientes da rede municipal de Saúde em Ribeirão Preto, a Fundação Santa Lydia publicou, no Diário Oficial do Município do último dia 12 de julho, um edital para a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços médicos em regime de plantão em três especialidades.
Para o Sindicato Municipal dos Servidores e especialistas em direito público ouvidos pela reportagem do Portal Revide, a medida pode caracterizar “quarteirização” do serviço, o que é ilegal.
O processo número 29/2018 abre o procedimento para contratação de pessoas jurídicas de serviços médicos em caráter de plantão presencial em três especialidades: Clínica Médica, Ginecologista-Obstetrícia e Pediatria.
Todavia, para o advogado Vinícius Bugalho, que é especialista em direito público, a medida é ilegal. Isso porque, segundo o advogado, essa contratação deveria ocorrer por meio de concurso público, por ser uma atividade essencial da administração.
“Está presente o fenômeno jurídico da quarteirização, dentro do qual o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo vem se manifestando contra em diversas decisões do Pleno, pois é repasse ilícito de atividade própria da administração pública”, explica.
O advogado Claudinei Silva aponta que o município deveria realizar as contratações por meio de concursos, ao invés de utilizar a fundação para contratação desses profissionais sem a necessidade. “Ela faz uma concessão de prestação desse serviço de atendimento. Essa empresa contrata outra empresa para prestar um serviço que seria dela. Isso é o que implica na quarteirização”, explica.
Para o Sindicato Municipal dos Servidores, há a quarteirização, pois é uma contratação de pessoa jurídica para o serviço público. A entidade aponta, por meio da assessoria de comunicação, que já existe uma ação na Justiça movida pelo próprio sindicato, que pede que o município deixe de utilizar o Santa Lydia para contratação de pessoas jurídicas.
No entanto, a Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação Santa Lydia questionam a situação. O diretor administrativo da Fundação, Marcelo Carboneri, diz que esse tipo de contratação é emergencial, porque processos seletivos para contratação de médicos realizados pela Santa Lydia têm sofrido com a falta de candidatos que se apresentem para a concorrência. Por isso, é preciso contratar plantonistas em regime de pessoa jurídica.
“A Fundação contrata por CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Abrimos processo seletivo para contratação de médico, auxiliar, enfermeiro. Como nós temos uma quantidade de pessoas para ser atendidas, se fizermos o processo seletivo e não tiver candidato, contratamos por PJ até conseguir o celetista por processo seletivo. Fizemos o processo de seleção para médico proctologista, por exemplo, e não teve nenhum inscrito. Mas tenho que contratar o PJ até fazer um novo processo seletivo. Quando eu tiver o novo processo e tiver o celetista, eu tiro o PJ e coloco o celetista. Ele só vai ser usado se eu não tiver o celetista para ocupar essa vaga. É caráter emergencial até conseguir. A população não pode ficar sem assistência médica”, declara.
A Secretaria da Saúde segue na mesma linha, e informa, por meio de nota, que é crônica a dificuldade de suprir as necessidades da população, já que, de acordo com a pasta, existe a carência de profissionais que preferem manter vínculo eventual, apenas para cumprir escalas.
“O Edital de Credenciamento atende rigorosamente à legislação trabalhista e serve para garantir que as unidades atendidas pela Fundação estejam funcionando dentro das metas indicadas, caso não tenhamos mão-de-obra suficiente através de nossos médicos empregados. Portanto, não existirá quarteirização, pois a Fundação Santa Lydia integra a administração da prefeitura. Os contratos de gestão que a prefeitura mantêm com a fundação, não constituem terceirização, mas a descentralização de serviços”, afirma, em nota enviada à reportagem do Portal Revide.
Foto: divulgação - Cremesp
