Polícia Federal deflagra Operação “Ex Fumo”
Em Ribeirão Preto, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão e documentos serão analisados
A Polícia Federal da cidade de Varginha (MG), em conjunto com a Receita Federal e o Ministério Público Federal, deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 19, a Operação “Ex Fumo”, para reprimir a produção ilegal de cigarros e a sonegação fiscal por meio de fraude. Em Ribeirão Preto, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, onde documentos foram arrecadados para análise.
As investigações identificaram um grupo econômico com atuação há mais de uma década no setor cigarreiro. Os acusados realizavam fraudes no sistema tributário. Por meio da ação, os impostos pagos pelos contribuintes quando compravam maços de cigarro não eram repassados pelo fabricante ao tesouro - o maço tem preço mínimo obrigatório de R$ 5, dos quais R$ 4 são tributos.
A estratégia foi aprimorada em 2014, quando a organização criminosa contratou um especialista em fraudes e passou, então, a deixar de pagar impostos por meio de compensação tributária com títulos podres da dívida pública. As provas coletadas até o momento apontam, ainda, para a existência de uma linha paralela de cigarros, produzidos e comercializados fora dos controles da Receita Federal do Brasil.
Neste momento, são cumpridos 20 mandados judiciais de busca e apreensão e quatro mandados judiciais de prisão temporária nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, sendo apreendidos computadores, HDs, celulares, mídias de armazenamento e documentos, que serão analisados. Cerca de 180 servidores públicos federais trabalham nas buscas e prisões.
Os envolvidos são investigados pelos crimes de associação criminosa, falsificação de papéis públicos e sonegação fiscal. Se culpados pela justiça, eles podem ser condenados a até 12 anos de prisão.
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