Por ano, Ribeirão Preto repassa R$ 230 milhões a mais para fundo do IPM
Secretário da Fazenda aponta que município tem mantido a situação em dia, porém cenário “preocupa”
Por ano, a Prefeitura de Ribeirão Preto repassa para o fundo do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) quase R$ 230 milhões a mais do que a alíquota prevista, só para suprir o déficit da previdência dos servidores do município. A situação preocupada tanto a administração municipal, quanto o funcionalismo, e ambos tentam achar uma solução.
O secretário da Fazenda de Ribeirão Preto, Manoel Gonçalves, aponta que o Governo tem mantido a situação em dia, porém, o cenário "é algo que preocupa”. “Porque ele [o déficit] tem aumentado, e nós não contávamos com isso. Porque a quantidade de pessoas que se aposentaram foi muito grande, e essas pessoas passam a custar diretamente do cofre da prefeitura. Eu tenho que contratar pessoas para o lugar de quem saiu, são pessoas antigas, que não fizeram a reserva, então a questão do IPM é bastante preocupante”, afirma o secretário.
Atualmente, os funcionários passam 11% do salário dos seus salários para o fundo, e o município utiliza 22% da receita para a folha de pagamentos. Porém, isso já não têm sido o suficiente, e a Prefeitura tem tido de repassar mais R$ 19 milhões a cada mês.
O secretário afirma que esse não é um problema restrito a Ribeirão Preto, e tem atingido outros municípios do País, principalmente capitais, como a cidade de São Paulo, por exemplo, que, no último ano, teve de realizar alterações em seus regime previdenciário.
“É um problema que vai atingir todo mundo. Porque quando criou o regime próprio, não foram feitas reservas. Teria que fazer uma reserva lá no IPM, para nunca mais se preocupar com isso. Vai conviver com isso sempre. Os municípios não teriam condição nunca de conviver com isso”, complementa o secretário, que ainda aguarda para ver se a reforma previdenciária vai ajudar os municípios resolverem a situação.
A situação preocupa os já aposentados, como Antonio Sebastião Luís, que, depois de 32 anos atuando como professor na rede municipal, passou a receber do IPM há um ano e meio. Ele acredita que o aumento das alíquotas não seria a melhor forma de se combater o déficit.
“Não vejo com bons olhos. Vários governos desviaram do IPM. O que precisava fazer é uma auditoria nas contas do IPM. A previdência é uma causa social, ela não pode ser colocada na lógica de gastos, de algo que onera o governo. O que onera o governo são os juros da dívida, e não a previdência”, aponta o aposentado.
“Ainda não se falou de soluções. O que está sendo ventilado foi o mesmo que ocorreu em vários institutos de previdência. A solução que se pensa por aí é jogar nas costas do funcionários, do servidor, é ele que vai pagar a conta”, complementa.
O Sindicato dos Servidores Municipais diz que “é um erro grosseiro resumir o debate do IPM a alíquotas de contribuição”, e acredita que deveria ser discutido um aumento das condições de acesso, fórmula de cálculo, mecanismos de indexação e forma de financiamento, além de acreditar que o município deva levar adiante uma política básica de reposição de pessoal, para garantir que o estoque de servidores ativos permaneça constante ao longo de todo o horizonte temporal.
Já a superintendente do IPM, Maria Regina Ricardo, que participou de uma reunião pública para debater o tema na Câmara Municipal, no último dia 2 de agosto, acredita que o aumento da alíquota, também, não é a única solução.
“Existiam alguns estudos da USP que apontavam que a adoção da previdência complementar poderia ser adotado aqui, além do aumento da alíquota de 11% para 14%. A minha primeira providência foi simular quanto que esses valores seriam a mais. Mas o valor seria pequeno perto do déficit na época de R$ 13 bilhões”, explicou a superintendente na reunião.
Ela também aponta que, caso a alíquota venha a ser alterado no futuro, não seria por uma decisão direta do município, e sim de uma reforma previdenciária do governo federal para seus servidores, que definem os parâmetros mínimos que estados e municípios devam implementar. “Se ela viesse, nem poderia ser combatida. Ela já é imposta pela constituição”, lembrou Maria Regina. “Nós vamos precisar discutir tudo isso”, disse.
Ela ainda aponta que para se combater o déficit bilionário, o IPM deveria ter um patrimônio em contrapartida em relação a isso. “O nosso patrimônio hoje, é a nossa sede, que está avaliada em R$ 1,8 milhão. É muito pouco a fazer face a R$ 15 bi”, explica a superintendente, que aponta que um longo caminho deve ser traçado através de estudos e levantamentos.
Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas
