Prefeito sanciona lei que cria gratificação a encarregados do Daerp
A criação das funções gratificadas ocorre em função das peculiaridades da prestação de serviços de caráter essencial

Prefeito sanciona lei que cria gratificação a encarregados do Daerp

Mais de 50 funcionários receberão 33% do salário base para exercerem a função de organizadores de equipes da autarquia

O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) sancionou nesta quarta-feira, 21, a Lei Complementar que cria funções gratificadas de encarregados de equipe no Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (DAERP). A nova lei prevê a criação de 57 funções recompensadas, em que os funcionários que exercerem os postos receberão 33% do salário base como bonificação.

A criação das funções gratificadas ocorre em função das peculiaridades da prestação de serviços de caráter essencial executados pelo Daerp, com várias equipes de manutenção e expansão de redes de água, de esgoto, de consertos de vazamento entre outros, geralmente compostas por até seis servidores, em um ou dois turnos de trabalho.

Cada equipe necessita de um encarregado, que ficará responsável pela recepção das ordens de serviço; pela requisição de materiais; pela organização e orientação dos trabalhos; pela sinalização, produção e produtividade da equipe; pelos esclarecimentos aos usuários. 

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“Vamos sempre buscar a valorização do servidor para oferecermos melhores serviços à população. Os funcionários do Daerp sempre demonstraram grande disposição para solucionar todos os problemas de distribuição de água e de coleta de esgotos”, disse o prefeito Duarte Nogueira ao sancionar a lei.

Contudo, as gratificações já eram praticadas desde os anos 90 no município. A lei complementar sancionada nesta semana veio em decorrência da anulação que os benefícios sofreram no final de 2017, pois, até então, não havia legislação específica regulamentando os benefícios.

“A criação da função gratificada é importante porque permite a melhor organização de todo o trabalho operacional, além de garantir uma estabilidade jurídica aos servidores do Daerp”, afirmou o superintendente do Daerp, Afonso Reis Duarte.            


Foto: Rubens Okamoto

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