Prefeitura abre licitação para elaboração de laudo do Corpo de Bombeiros nas escolas
Município pretende resolver falta de laudo dos bombeiros em até um ano
A Prefeitura de Ribeirão Preto pretende investir R$ 705 mil para a realização de serviços de adequação física e a documentação necessária para expedição do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para 109 escolas municipais.
Além das escolas, outros cinco prédios também devem receber o AVCB, incluindo almoxarifados, e até a própria sede da Secretaria da Educação. Atualmente, cerca de 90% das escolas municipais de Ribeirão Preto não possuem a documentação em dia.
As informações foram divulgadas no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 7. O contrato tem duração de um ano. E a fiscalização operacional do serviço será de responsabilidade da Secretaria da Educação, podendo transferir a atribuição a outro órgão, se necessário.
Mais trabalho
Com a licitação publicada nesta quarta-feira, 7, a Prefeitura deu o primeiro passo para resolver o problema dos AVCBs nas escolas. Porém, terá que resolver outra situação. A Justiça acatou uma ação civil pública movida pelo promotor do Ministério Público Ramon Lopes Neto, que obriga a prefeitura a efetuar readequações em 107 escolas visando a acessibilidade de alunos especiais.
O promotor explicou que a ação teve início no processo envolvendo a interdição do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (Caic) Antônio Palocci. Na ocasião, o promotor Naul Felca solicitou ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA-SP) uma análise de todas as escolas.
Segundo Lopes, 107 escolas não apresentam totais condições de acessibilidade aos alunos com necessidades especiais. As escolas estariam em desacordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Com isso, a Prefeitura terá 180 dias para realizar as obras, incluindo reformas em banheiros, criação de vagas especiais e manutenção de elevadores.
Além dessa ação que ainda tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, há outra ação, já encerrada, movida por Lopes. O promotor solicitou do poder público que fossem realizadas obras de acessibilidade no Centro de Educação Especial Egydio Pedresch. A unidade é voltada, justamente, para atender alunos especiais.
Outro lado
Por meio de nota, a Secretaria da Educação informou que ainda não foi notificada pelo Ministério Público. No entanto, afirma que está a par das necessidades, visto que a maioria das escolas municipais de Ribeirão Preto foi construída há mais de 30 anos, quando não havia exigências de acessibilidade.
Também menciona que já está em processo final de licitação a manutenção e adequação das unidades escolares. “As obras incluem construção de rampas, adequação de corrimão, instalação de piso tátil e outras melhorias voltadas à acessibilidade”, informa a nota.
Por fim, comentam que já está previsto um investimento de R$ 11 milhões em reformas hidráulicas, elétricas e manutenção civil em todas as unidades da rede municipal de ensino.
Foto: Google Maps
