Prefeitura aprova adoção de animais de grande porte, mas não tem equipe para realizar serviço
Coordenadoria de Bem Estar Animal afirma que licitação para a contratação de empresa já está aberta
A Prefeitura de Ribeirão Preto sancionou, nessa segunda-feira, 20, a lei 14.322, que cria a política municipal de adoção de animais de grande porte resgatados pelo poder público, contudo, o Executivo ainda não possui uma equipe ou empresa responsável para realizar o serviço.
Por meio de nota, a Coordenadoria de Bem Estar Animal afirmou que há um processo licitatório em aberto para a contratação da empresa. “Atualmente, estamos solicitando orçamento às empresas para encaminhar à Secretaria Municipal da Administração que providenciará o Pregão”, alegou. Além disso, a Coordenadora informou que após o processo estar concluído, a Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp) ficará responsável pela fiscalização da recolha.
De autoria do vereador Marcos Papa (Rede), a lei estipula que animais de grande porte, como cavalos, mulas e vacas, que estiverem em situação de maus-tratos, devem ser recolhidos “pelo poder público local ou por empresas contratadas”, e encaminhados para adoção ou devolvidos para os donos, quando possível. Além disso, o proprietário do animal será penalizado de acordo com a lei dos maus-tratos aos animais.
Segundo Papa, em relação aos animais, a situação é "muito grave em Ribeirão Preto". Para o vereador, tão importante quanto sancionar a lei, é a contratação de uma empresa para recolhimento dos animais, bem como a punição para aqueles que praticarem atos de maus-tratos.
"Com a vigência da nossa lei e a contratação da uma empresa pelo poder público, os animais capturados poderão ser adotados e isso contribuirá no processo de conscientização dos proprietários de animais para um cuidado responsável", declarou Papa.
Não obstante, em fevereiro deste ano, a prefeitura cancelou uma licitação para a contratação de empresa especializada na captura desses animais. O serviço não é realizado desde dezembro de 2018 no município.
Na ocasião, segundo nota do Executivo, a revogação atende à sugestão da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a fim de readequar o Termo de Referência. "Sobretudo as disposições quanto a eventual realização de eutanásia, tratamento dos animais atendidos e especificações pormenorizadas dos veículos a serem utilizados na execução contratual", argumentou.
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Foto: F L Piton/ Prefeitura de Ribeirão Preto
