Prefeitura cria órgão municipal para fiscalizar serviços públicos
Controladoria Geral do Município foi criada a partir de decreto publicado nesta quinta-feira, 19
O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) criou, por meio de decreto, a Controladoria Geral do Município. No documento assinado na quarta-feira, 18, e publicado no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira, 19, o Executivo municipal ganha um novo departamento, responsável por fiscalizar, auditar e notificar possíveis desvios no próprio Executivo.
Em 2017, o projeto de lei que instituía a criação da Controladoria foi rejeitado e alvo de várias objeções. "Entenderam, equivocadamente, que haveria a criação de cargos e pensaram que uma Controladoria onera o município, quando, na verdade, ela é um investimento para a cidade”, comenta o vice-prefeito, Carlos Cesar Barbosa.
Desse modo, o novo setor foi criado “remanejando” outras secretarias para atuarem como fiscais delas mesmas. Da Fazenda foi alocada a equipe de auditoria, dos Negócios Jurídicos, a corregedoria, e da Casa Civil, a ouvidoria.
Segundo Nogueira, a expectativa é que em um curto espaço de tempo aconteça a institucionalização do decreto, por meio de uma lei dentro deste processo de amadurecimento e vigência do dia a dia do trabalho deste novo órgão de controle da prefeitura. “Certamente não nasce perfeito, mas nasce extremamente identificado com os anseios que a nossa sociedade quer e exige do comportamento e conduta do setor público”, conclui o prefeito.
Setores
Comissão Controladora do Município:
A respeito da Comissão Controladora do Município, o decreto público no Diário Oficial apenas afirma que o órgão "será responsável pela coordenação dos trabalhos de controle interno da Administração Municipal".
Departamento de Materiais e Licitações
Ficará encarregado de uma série de funções tanto nas repartições públicas, quanto nas autarquias. Dentre elas: auditar editais de concursos públicos, examinar as licitações e os contratos administrativos, assessorar a todos os órgãos da administração municipal na implantação de controles internos e no estabelecimento de protocolos que visem a eficiência do serviço prestado e compartilhar eventuais riscos identificados com o prefeito.
Auditoria interna
Em termos gerais, a Auditoria atuará para avaliar a eficácia, a eficiência e a qualidade do controle interno e do desempenho dos órgãos da Administração Direta, Autarquias, entidades fundacionais e empresas públicas de economia mista do Município.
Serviço de Atendimento ao Munícipe (SAM)
O SAM trabalhará para organizar, com a colaboração dos setores técnicos de comunicação, os canais de comunicação existentes no município, para recebimento de denúncias, representações, reclamações e sugestões dos munícipes.
Corregedoria Geral do Município
A Corregedoria será responsável por exercer as atividades de órgão central do Sistema de Correição
do Poder Executivo Municipal. Desse modo, ele irá analisar, em articulação com o órgão de Auditoria Interna, as representações e as denúncias que forem encaminhadas a esse órgão. Outra função importante e delicada do setor será o acompanhamento da evolução patrimonial dos agentes públicos do Poder Executivo. Segundo o decreto, "com exame sistemático das declarações de bens e renda, e observar a existência de sinais exteriores de riqueza, identificando eventuais incompatibilidades com a renda declarada, por meio, inclusive, de acesso aos bancos de dados municipais e de outros entes", esclarece.
Fotos: FL Piton/ JF Pimenta
