Prefeitura de Franca exonera mais de 200 servidores comissionados
De acordo com TJ-SP, vagas devem ser ocupadas por servidores aprovados em concurso público
A Prefeitura de Franca exonerou mais de 200 servidores comissionados nesta quinta-feira, 9. As exonerações se dão em razão de uma determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que considerou irregular uma lei aprovada pelo município em 1995, criando mais de 300 cargos em comissão.
As exonerações foram publicadas no Diário Oficial do Município desta quinta e, de acordo com a prefeitura, os 215 servidores são diretores de escolas, chefes de áreas da saúde, responsáveis por atendimentos sociais e de prestação de serviços. As demissões já estavam previstas desde maio, quando o caso foi julgado pelo TJ-SP.
O Tribunal apontou ser inconstitucional uma lei encaminhada pelo município para a Câmara, que regulamentava os cargos comissionados criados há duas décadas. O judiciário acatou pedido do Ministério Público de São Paulo, que apontou que os cargos em questão deveriam ser preenchidos por servidores concursados.
Por meio de comunicado, a Prefeitura de Franca diz que “continua trabalhando em alternativas”, porém, admite que haverá impactos no atendimento à população.
“A administração municipal reforça seu compromisso junto a toda a comunidade, de seguir trabalhando até que seja alcançada uma solução que contemple as exigências legais, ao mesmo tempo em que preserve a qualidade do serviço e as necessidades da população. A prefeitura reafirma ter absoluta convicção de que a força da nossa comunidade se provará muito maior do que os desafios que ela enfrenta neste instante”, afirma o comunicado.
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