Prefeitura de Ribeirão Preto afirma que manterá passagem de ônibus em R$ 4,20
Mesmo com votação de decreto legislativo pelos vereadores, administração seguirá decisão judicial
Após votação da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, em sessão extraordinária na noite dessa quarta-feira, 19, que aprovou decreto legislativo que derruba o reajuste das passagens do transporte coletivo, a Prefeitura de Ribeirão Preto informa que vai seguir determinação Judicial que prevê cumprimento do decreto do Executivo que reajustou as passagens em 6,3%.
Desde domingo, 16, o valor da tarifa do transporte público em Ribeirão Preto é de R$ 4,20, como segue nesta quinta-feira, 20. A administração informou que, mesmo com a decisão da Câmara Municipal, vai cumprir decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que restabelece o Decreto Municipal 220, de 25 de julho de 2017, reajustando a tarifa do transporte coletivo.
A medida é questionada pelo departamento jurídico da Câmara Municipal, que informa que “entende-se que o valor deveria ser revisto enquanto o prefeito não publicasse um decreto anulando o nosso”, informa.
Enquanto isso, a ação da Rede Sustentabilidade, que questiona o reajuste das tarifas na 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, segue em análise.
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Foto: Arquivo Revide
