Prefeitura de Ribeirão Preto busca soluções para perda na arrecadação do ICMS
O prefeito Duarte Nogueira se reuniu com o secretário da Fazenda e com o Estado em busca de respostas
Duarte Nogueira (PSDB), prefeito de Ribeirão Preto, se reuniu com o secretário Geral da Frente Nacional de Prefeitos e prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, durante a tarde desta sexta-feira, 9. O prefeito de Ribeirão entregou um ofício ao secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Felipe Scudeler Salto, com quatro pleitos referente aos reflexos das perdas do ICMS aos municípios paulistas após a aplicação da Lei 194/2022.
O chefe do Executivo explicou que a compensação das perdas de arrecadação do ICMS possui diversas interpretações. Segundo ele, os prefeitos ainda não compreenderam sobre a forma de aplicação do limite de 5%. “A Legislação ainda não é clara se é em relação ao ano anterior ou somente nos meses a partir da aprovação da Lei. Também existem dúvidas sobre o fato de que se a União não abater os prejuízos previstos acima dos 5%, o Estado ficaria desobrigado a repassar o valor aos municípios, referente aos 25%”, disse.
Afonso Reis Duarte informou que em Ribeirão Preto foram compensadas perdas no valor de R$ 2.840.049,27 no dia 21 de agosto. “No caso de revogação da liminar e a União não compensar as perdas dos estados é natural que os municípios tenham que restituir o que foi compensado. Nos resta esclarecer de que forma”, disse. Além destas questões, de acordo com Reis Duarte, existem dúvidas sobre a metodologia adotada para os cálculos da compensação das perdas de arrecadação do ICMS nos termos do Comunicado Nº 01, publicado pela Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento, dia 19 de agosto deste ano.
Já o prefeito Duarte Nogueira destacou que com a redução das alíquotas para os bens e serviços essenciais e indispensáveis, é necessário que os chefes de Executivo saibam, qual é a estimativa de perdas na arrecadação do ICMS para 2023 para calcular o reflexo que isso acarretará aos municípios. “A nossa preocupação na manutenção dos serviços públicos e no equilíbrio das contas é prioridade”, destacou Duarte Nogueira.
Foto: Prefeitura de Ribeirão Preto/CCS
