Prefeitura de Ribeirão Preto envia à Câmara proposta de revisão dos valores do IPTU
Medida do Executivo quer ajustar a base de cálculo de acordo com preços dos imóveis no mercado
A revisão dos valores do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), por meio da Planta Genérica de Valores, foi encaminhada pela Prefeitura de Ribeirão Preto para a Câmara Municipal nessa última terça-feira, 20. A administração informa que a medida é necessária em razão dos valores defasados.
Em alguns casos, a variação do valor referenciado de terrenos por metro quadrado, utilizado para o cálculo do IPTU, chega a 54,2% em relação ao da Planta Genérica anterior, que está disponível no site da prefeitura.
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Segundo a administração, a proposta corrige distorções nos valores venais dos imóveis, “em face da dinâmica e heterogeneidade do mercado imobiliário”. Além disso, o projeto aponta que poderá haver correção anual, de acordo com o decreto que atualiza os tributos municipais.
“[...] o Projeto proposto decorre da necessidade de ajuste da base de cálculo do IPTU para que reflita os reais valores de mercado, contribuindo para se alcançar a justiça tributária, atendendo os princípios da isonomia, da progressividade e da capacidade contributiva”, diz o texto enviado à Câmara Municipal.
Na proposta, ainda são definidos os novos percentuais de descontos no IPTU. Caso aprovada, a medida estabelecerá: desconto de 33% para imóveis com valor venal de até R$ 70 mil; 27% para imóveis com o valor de até R$ 45 mil; 16% para os que são superiores a R$ 70.000,01 e que vão até R$ 190 mil.
Ficam isentos de impostos os proprietários de um único imóvel que lhes sirvam de residência, com área construída não superior a 60 metros quadrados e cujo o valor venal não ultrapasse a R$ 57 mil.
De acordo com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal, Isaac Antunes (PR), o relator do projeto no Legislativo ainda deverá ser definido. O presidente da Câmara, Igor Oliveira (MDB), garante que a proposta será discutida no plenário até o final de 2018.
No entanto, a pauta deverá enfrentar resistência. No ano passado, a prefeitura encaminhou a revisão da Planta Genérica de Valores, porém, recuou da proposta que previa o aumento de até 50% nos valores cobrados pelo IPTU para que fosse mais discutida. Em 2018, o tom segue o mesmo no Legislativo.
No começo de novembro, a Câmara Municipal aprovou a utilização de um mecanismo que pretende evitar distorções na cobrança do IPTU. A nova lei prevê a mudança da alíquota que será cobrada por terrenos sem a construção de edificações.
Foto: Julio Sian/ Arquivo Revide
