Prefeitura de Ribeirão Preto não dará aumento aos servidores
Anúncio foi feito durante coletiva no Palácio do Rio Banco nesta segunda-feira, 8
O prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), anunciou durante coletiva no Palácio do Rio Banco na manhã desta segunda-feira, 8, depois de uma longa exibição da situação econômica do município, que não concederá o aumento exigido pelos servidores municipais. Com isso, os servidores mantiveram o anúncio de greve geral para a próxima quarta-feira, 10.
Dentre as justificativas que foram apresentadas, a que mais foi repetida entre os secretários que se apresentaram foi o rombo no Instituto de Previdência dos Muncipiários (IPM). A arrecadação do IPM, por parte da contribuição dos servidores, sofreu poucas alterações de 2012 para 2019. Contudo, as despesas aumentaram. Atualmente, são cerca de 9,3 mil servidores ativos para 5,9 mil aposentados e pensionistas.
Com isso, a cada ano o aporte que a prefeitura precisa fazer para que a conta do IPM feche fica cada vez maior. Em 2012, a contribuição foi de R$ 17 milhões, em 2013 de R$ 49 milhões. E, em 2018, o aporte foi de R$ 214 milhões, com previsão de R$ 343 milhões para 2019.
Se revezaram nas explicações do orçamento e na evolução salarial dos servidores o secretário da Fazenda, Manoel de Jesus Gonçalves, a secretária de Administração, Mariane Oliveira Vasconcelos, e o subsecretário da Casa Civil, Antônio Daas Abud.
Os secretários fizeram comparações entre os salários e as aposentadorias dos servidores municipais de Ribeirão Preto com os da iniciativa privada, mostrando que os funcionários públicos recebiam salários cerca de 50% maiores. “Não queremos demonizar os servidores com isso, apenas conscientizá-los”, declarou Abud.
Os cinco motivos de Nogueira
Tentando resumir tudo o que havia sido dito pelos secretários anteriormente, Nogueira elencou cinco principais motivos para não dar o reajuste salarial aos servidores.
1. “A lei não me permite”. O prefeito citou que o percentual de despesas com pessoal, incluindo repasses com o IPM, ultrapassa o limite máximo proposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Atualmente, o município gasta 55,86% com pagamento de pessoal. O limite prudencial é de 51% e o limite máximo é de 54%.
2. “Não cabe no orçamento”. Segundo dados da Fazenda, Ribeirão Preto arrecadou 2,46% a mais no último ano. Contudo, as despesas subiram 2,98% e a inflação do ano foi de 3,75%. Com isso, segundo o Executivo, não há “dinheiro sobrando no caixa”.
3. “Não vislumbramos melhora financeira”. O prefeito citou que não vislumbra uma melhora financeira rápida no município e no país. Com isso, a arrecadação com impostos não terá uma alta que acompanhe os gastos.
4. “Não há nada mais criminoso do que aumentar despesas públicas sem ter uma receita compatível”, declarou Nogueira. O prefeito citou os vários aumentos e benefícios concedidos nos últimos anos para os servidores, partindo tanto da Câmara quanto da prefeitura. Para ele, os aumentos não foram concedidos de maneira responsável.
5. “Eu quero? Eu posso? Eu devo?”. Por fim, o prefeito apelou para um dilema moral. “Não é porque eu quero fazer algo, que eu posso fazê-lo. Depois de tudo o que foi exposto aqui, não podemos conceder o que foi solicitado pelos servidores”, afirmou.
Greve mantida
Após o anúncio de que não iria atender ao reajuste solicitado, representantes do sindicato confirmaram que a posição de greve geral continua. “Não acreditamos nesses números. O aumento na arrecadação deixou R$ 200 milhões em caixa na prefeitura. Não é questão de aumentar gastos, é de apenas realocar recursos. Dinheiro tem”, declarou Alexandre Pastova, vice-presidente do Sindicato dos Servidores”.
Em contrapartida, Nogueira disse que manterá o posicionamento de reajuste zero, mesmo com o anúncio da greve. “O que podemos fazer é mostrar que não há a menor possibilidade de dar qualquer tipo de aumento. Por várias razões, mas primeiro porque a lei me impede” afirmou.
Por fim, Nogueira explicou que irá reportar aos órgãos oficiais, como o Tribunal de Contas do Estado, que ele não irá “atropelar a Lei de Responsabilidade” e que, em caso de processo judicial, deixará a cargo da justiça decidir se ele deverá ou não dar o aumento.
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Foto: Paulo Apolinário
