Prefeitura de Sertãozinho exonera 190 servidores comissionados
Administração municipal seguiu determinação do TJSP; Procurador-geral apontou que comissionados exerciam funções técnicas
A Prefeitura de Sertãozinho exonerou, na última semana, 190 servidores comissionados. O município seguiu determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do Ministério Público de São Paulo. Entre os funcionários exonerados estão diretores de escolas e o procurador Geral do Município. Comissionados representavam R$ 1,6 milhão da folha do município. A prefeitura apresenta proposta de regularização de comissionados com economia de R$ 220 mil.
A ação foi imposta pelo procurador-geral de São Paulo, Gianpaolo Smanio, que apontou na Adin que os comissionados da Prefeitura de Sertãozinho exerciam funções de atividades técnicas, que não demandavam uma “relação especial de confiança”.
Além disso, o procurador destacou que funções como de “Procurador Geral Adjunto”, “Ouvidor Geral do Município” e “Corregedor de Segurança Pública e Trânsito” devem ser exercidas unicamente por servidores de carreira, e não por comissionados, como ocorre.
“[...] detêm atribuições meramente técnicas, burocráticas, operacionais e profissionais, as quais não exigem especial relação de confiança com o superior hierárquico a que estão subordinados”, explicitou o procurador no relatório da ação, em julho de 2017. A Adin foi julgada em dezembro.
Além de 45 diretores de escolas municipais, foram exonerados assessores de gabinetes do Governo e secretarias, chefes de seção, diretores de departamento, e do procurador, ouvidor e corregedor municipal.
“[...] É inverossímil crer que o governo de uma cidade do porte de Sertãozinho necessite de um total de mais de 250 comissionados para desempenhar as atividades típicas de política”, apontou o relator da ação no TJSP, o desembargador Antonio Celso Aguilar.
Discussão na Câmara
Para compensar a dispensa dos Servidores Comissionados, a Prefeitura de Sertãozinho encaminhou para a Câmara Municipal um projeto de lei que adequa os cargos em comissão à legislação da cidade. A proposta será votada em sessão extraordinária nesta terça-feira, 17. No projeto, a prefeitura aponta que a mudança acarretará em uma economia de R$ 220,7 mil, já que a folha de comissionados passaria de R$ 1,6 milhão para R$ 1,4 milhão.
De acordo com a Prefeitura de Sertãozinho, a nova lei traz uma “abordagem atual e mais adequada, organizando a estrutura administrativa”. Em março, o prefeito de Sertãozinho, José Alberto Gimenez (PSDB), assinou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público para regularizar a situação decidida pelo TJSP.
Atualmente
Na última sessão, na segunda-feira, 16, o projeto gerou muita discussão entre os vereadores. Nos bastidores da Câmara, a expectativa é de que o projeto seja aprovado.
“Neste novo projeto que foi enviado, tem tudo que contorna a decisão dos desembargadores, mas não tem nada que indique que vai diminuir o número de comissionados”, contesta o vereador Paulo Kroll (PSB), que afirma que, caso o projeto seja aprovado, entrará com um recurso no TJSP.
“Tem gente concursada que toca esses serviços tranquilamente. As escolas andam normalmente. Tem gente que tem 20 anos de comissionados. Isso não pode”, comentou o parlamentar.
Foto: Arquivo Revide
