Prefeitura já deixou de arrecadar cerca de R$ 300 mil com a Área Azul
Cobrança está suspensa pela Justiça há dois meses porque o decreto que regulamenta o estacionamento rotativo foi revogado
A prefeitura de Ribeirão Preto já deixou de arrecadar cerca de R$ 300 mil com a cobrança do estacionamento rotativo da Área Azul, em função da suspensão da cobrança, há dois meses. A informação é da própria prefeitura, tomando como base a perspectiva de cobrança de R$ 3 por duas horas de estacionamento nas 1.447 vagas existentes.
A cobrança está suspensa desde o dia 10 de junho deste ano por uma liminar judicial concedida pela juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, da 2ª Vara da Fazenda Pública, em ação popular movida pelos vereadores Bertinho Scandiuzzi, Gláucia Berenice e Maurício Gasparini, todos do PSDB.
Os vereadores acionaram a justiça porque a prefeita Dárcy Vera (PSD) ao determinar o valor da tarifa por decreto, publicado no final de maio deste ano, também revogou outro decreto que regulamentava a Área Azul, extinguindo o estacionamento.
Foi a segunda tentativa de elevar o valor de R$ 1 para R$ 3. A tentativa anterior ocorreu em agosto do ano passado, mas também acabou suspenso por liminar judicial. A prefeitura até já baixou outro decreto para recriar o estacionamento rotativo e o juntou à ação que tramita na justiça, com o pedido de suspensão da liminar e extinção do processo.
Os autores da ação, no entanto, apresentaram contrarrazões em que defendem que a criação do estacionamento deve se dar por projeto de lei específico, e não por decreto. A Transerp, gestora do estacionamento, defende que apenas o decreto é suficiente.
“A Transerp está aguardando a decisão da juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública, após o que, como parte integrante do processo, adotará as providências cabíveis visando a retomada da operação da Área Azul, incluindo a respectiva cobrança”, informa a prefeitura em nota.
A última movimentação do processo se deu nesta quinta-feira, 11, quando a informação divulgada é que os autos estão conclusos para sentença. A decisão, portanto, pode ser divulgada a qualquer momento.
Foto: Julio Sian
