Prefeitura prevê arrecadação de R$ 364 milhões com IPTU
O secretário da Fazenda de Ribeirão Preto, Manoel Gonçalves, acredita que arrecadação está “dentro da realidade”; foram protocolados 1,3 mil processos de questionamento de valores
“Dentro da realidade”. Essa é a perspectiva do secretário da Fazenda de Ribeirão Preto, Manoel Gonçalves, sobre a arrecadação municipal do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), na primeira quinzena do mês de janeiro. O imposto é uma das principais fontes de receita do município. A previsão é de que, em 2019, sejam arrecadados R$ 364 milhões.
O Governo ainda não tem dados do quanto foi pago pelos contribuintes. Manoel Gonçalves aponta que entre 30% a 40% dos moradores de Ribeirão Preto optaram por realizar o pagamento do IPTU à vista, mesmo assim, o prazo para o pagamento foi prorrogado para até o dia 31 de janeiro, em razão de problemas apontados por contribuintes que não conseguiram ter acesso aos carnês.
“Nós entendemos que foi [pago] o que nós esperávamos, nem mais, nem menos. Prorrogamos porque muitos não tinham recebido os seus carnês e tiveram dificuldades de acessar pela internet. Então, isso é um problema”, comenta o secretário. A Secretaria da Fazenda, ainda, informa que até terça-feira, 15, foram protocolizados 1.377 processos administrativos referente ao IPTU. Os processos estão sendo triados e analisados.
“Alguns processos que entraram, nós vamos ser céleres neles, para que as pessoas possam aproveitar o pagamento à vista, tenham esse direito. Mas, a expectativa não foi nem pessimista, nem otimista, ela é realista. Está dentro daquilo que esperávamos”, complementa Gonçalves.
Segurando o orçamento
Enquanto fazia campanha para que a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) de Ribeirão Preto fosse atualizada, acarretando, assim, reajustes nos valores do IPTU dos imóveis, o secretário da Fazenda havia afirmado em reunião pública na Câmara Municipal, no começo de dezembro de 2018, que se a PGV não fosse reajustada, o município passaria a passar problemas nas finanças a partir do mês de maio.
Em contato com a reportagem, a Prefeitura informou que “estão sendo tomadas medidas para evitar problemas mais sérios”. Na semana passada, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) publicou no Diário Oficial do Município uma série de medidas de austeridade a serem seguidas pelos funcionários públicos. No decreto, fica determinado que até o dia 31 de janeiro, cada secretário municipal ou detentor de cargo equivalente deverá adotar medidas de controle de despesa nas respectivas repartições.
Além disso, o chefe da pasta deverá prestar contas a cada trimestre dos resultados obtidos para o Comitê de Otimização de Gasto Público (COTIM) e ao Conselho de Controle das Empresas Municipais (COEM). O aperto no cinto foi justificado por uma a “necessidade urgente de aprofundamento da política de austeridade” que, de acordo com o Executivo, é necessário para corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
Além disso, a iniciativa de enviar para a Câmara Municipal, ainda na primeira metade de 2019, o projeto para a revisão da PGV, já pensando no ano de 2020, tem sido objeto de estudo por parte do governo. Uma das justificativas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo para derrubar a proposta enviada pela Prefeitura em 2018, prevendo um incremento na arrecadação de R$ 500 milhões, foram de que a pauta chegou tarde para a análise dos vereadores e, por isso, não teria tempo para ser discutida corretamente.
Foto: Julio Sian/Arquivo Revide
