Prefeitura quer cobrar R$ 265 a cada metro de calçada com cadeiras e mesas de bares
Novo Código de Posturas de Ribeirão Preto traz novas regras –e cobranças– aos donos de bares
A Prefeitura de Ribeirão Preto pretende cobrar R$ 265,30 para cada metro linear de calçada que bares e restaurantes utilizem mesas e cadeiras. A novidade faz parte do novo Código de Posturas do município. O projeto ainda está em fase de elaboração e audiências públicas.
O texto determina que bares, restaurantes e estabelecimentos similares que possuam mesas e cadeiras nas calçadas devem pagar a taxa anual. A multa para quem desrespeitar as novas regras será de R$ 5,3 mil.
Para os proprietários que quiserem colocar mais uma fileira de mesas, deverão pagar uma taxa de 50 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), o equivalente a R$ 1.326,50 por metro linear.
A taxa é válida para todos, exceto para o Calçadão da Rua General Osório que terá regras específicas. Para aquela região, a taxa será de R$ 132,50 por metro linear. E R$ 662,50 a partir da segunda fileira.
Além da taxa para as mesas, o Executivo também estuda aumentar o recuo deixado pelos bares. O espaço deve ser de 1,20m, descontados os espaços ocupados por árvores, postes, vasos, telefones e similares.
Atualmente, o recuo é demarcado com uma linha amarela e deve ter, no mínimo, um metro. O trecho é destinado aos pedestres e não deve possuir nenhum tipo de obstáculo.
Exagero
O Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares acredita que há exageros em alguns pontos do novo código. A instituição abarca cerca de 1,5 mil bares e restaurantes da cidade.
Segundo o advogado do Sindicato, Izildo Inácio de Souza, grande parte dos 854 bares que fazem parte do Sindicato possuem mesas na parte de fora. Alguns, inclusive, não possuem espaço interno para clientes, utilizando apenas a calçada.
“Mais esse encargo inviabilizaria vários locais que não tem espaço interno e utilizam a calçada, uma parcela muito grande irá sofrer com isso”, comenta o advogado. Por isso, o Sindicato pretende encaminhar sugestões na próxima audiência pública para o Executivo.
Souza explica que não há necessidade para o aumento do recuo e que os bares já respeitam existente. Além disso, pedem a retirada da taxa cobrada sobre as mesas externas. “Também estamos analisando a legalidade dessa cobrança”, acrescenta.
Fiscalização
O Portal Revide questionou a Secretaria de Planejamento a respeito de quem iria realizar a fiscalização dos bares, tendo em vista que a maioria funciona à noite.
Por meio de nota, a pasta respondeu que a Prefeitura investirá em um sistema de fiscalização moderno, com fiscais e sistemas eletrônicos e que favorecerá também a participação da comunidade nas denúncias de irregularidade.
Oficialmente, o órgão responsável pela vistoria dos locais será o Departamento de fiscalização da Prefeitura, que já possui essa competência.
Foto: Arquivo Revide
