Prefeitura quer cobrar tributo por ampliação da Avenida João Fiúsa, em Ribeirão Preto
Cobrança incidirá sobre moradores da região do Jardim Olhos D'Água
A Prefeitura de Ribeirão Preto encaminhou um projeto de lei complementar à Câmara dos Vereadores que cria um tributo em decorrência da ampliação da Avenida Professor João Fiúsa, na Zona Sul da cidade. O projeto estima que a ampliação da avenida deva custar R$ 273 mil.
A região do bairro Jardim Olhos D'Água será a principal beneficiada com a obra. Segundo o governo municipal, a cobrança do tributo será calculada com base na valorização obtida por cada imóvel após a entrega da obra.
Por isso, após a execução da avenida, a Prefeitura realizará uma nova avaliação nos imóveis a fim de calcular valorização de cada residência. O tributo será cobrado com base nessa diferença.
No caso dos condomínios, o tributo será lançado em nome de todos os condôminos, que pagarão o valor proporcional.
O projeto será votado em primeira discussão, nesta terça-feira, 11, na Câmara dos Vereadores.
Previsto em lei
Além de estar previsto na Constituição Federal, a cobrança de tributos e contribuições é regulada pela lei municipal 4663 de 1985.
A contribuição de melhoria pode ser cobrada sempre que o imóvel tenha uma valorização em decorrência da obra pública realizada.
O texto prevê a arborização, construção de praças, redes de esgoto, construção de parques, pontes, túneis e viadutos como passíveis de serem recolhidos tributo.
O valor do tributo nunca deverá ser superior ao valor da obra realizada. A contribuição poderá ser paga à vista ou parcelada. Há descontos de até 10% para os que pagam de uma só vez
Foto: Ibraim Leão
