Prefeitura recorrerá da decisão do TJ que negou pedido de liminar
Dárcy Vera (PSD) tenta inconstitucionalidade de lei que proíbe a construção da Estação Catedral
A prefeitura de Ribeirão Preto anunciou, através de sua coordenadoria de Comunicação Social (CCS), que recorrerá da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). O órgão negou, nesta terça-feira, dia 20, um pedido de liminar feito pela prefeita Dárcy Vera (PSD).
Através da ordem judicial, a chefe do executivo tenta suspender os efeitos de uma lei complementar, aprovada pela câmara em agosto.
A lei proíbe construções nas praças da Bandeiras e da Catedral e impede a construção da Estação Catedral.
Veto
Em agosto, Dárcy Vera tentou vetar a lei aprovada pelos vereadores. No entanto, o legislativo derrubou – por unanimidade – o veto. A prefeitura entende que a lei é inconstitucional, por acreditar que não cabe ao legislativo, uma vez que a gestão do município é de responsabilidade do executivo.
No entanto, o desembargador José Henrique Arantes Theodoro avaliou que a realização da obra pode aguardar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
Laudos
Mesmo que consiga na justiça tornar inconstitucional a lei complementar, a prefeitura deverá aguardar o parecer do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat).
A obra está travada, pois a Catedral é bem histórico tombado pelo órgão estadual. O padre Francisco Jaber Zanardo Moussa – padre “Chico” – pároco responsável pela catedral, conseguiu, junto ao Condephaat, um prazo de 90 dias para realizar e entregar novos laudos.
O estudo de recalque já começou a ser realizado pela empresa Concremat, na semana passada. O prazo vence em janeiro e outros estudos – de sondagem de solo e de vibração – serão realizados em breve. “São laudos que a prefeitura deveria ter feito. Mas, a igreja fará. Se ficar provado que as obras não afetarão as estruturas da catedral, tudo bem. O importante é ter o laudo técnico completo que comprove que as plataformas podem ou não seres instaladas nas praças”, comenta o pároco.
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Bruno Silva
Foto: JF Pimenta e Julio Sian
