Prefeitura reencaminha projeto de lei de passe livre para deficientes
Primeiro texto, encaminhado em março, limitava o acesso à isenção na passagem
A Prefeitura de Ribeirão Preto reencaminhou o projeto de lei que concede a isenção da tarifa de transporte público urbano para passageiros portadores de deficiência. O texto deu entrada na Câmara dos Vereadores nesta terça-feira, 4.
A primeira tentativa de aprovação foi encaminhada em março deste ano, porém, atrelava o acesso ao passe livre à renda do passageiro. Poucas horas antes da sessão, o Executivo a retirou da pauta.
Dessa vez, o projeto assinado pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB) inclui todas as pessoas com deficiência independente da renda. A Prefeitura considera pessoa com deficiência aquela que possui algum impedimento de longo prazo de natureza mental, intelectual ou sensorial.
Para comprovar a incapacidade, será realizada uma avaliação anual do quadro do usuário por uma equipe multidisciplinar. Caso seja identificada uma incapacidade permanente, a pessoa estará dispensada da reavaliação, mas deverá fazer a prova de vida a cada três anos.
Além do passageiro, também poderá ser concedido a isenção a um acompanhante, desde que seja comprovado que a presença dele é indispensável no deslocamento da pessoa.
No momento, o texto está na fase de recebimento de emendas pelos vereadores. O projeto deverá tramitar por mais dez dias até que seja encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovado, posto em votação.
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Foto: Arquivo Revide
