Presidente do Lar Padre Euclides cobra atuação da Prefeitura de Ribeirão Preto
Ele reclama de como a administração faz o repasse do dinheiro arrecadado para instituições da cidade
O Presidente do Lar Padre Euclides, Nei Martins, reclama sobre a falta de parceria da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto com as instituições sociais da cidade. O gestor alega problemas no repasse de programa de captação de verbas das empresas, que destinam o imposto de renda para as instituições da cidade.
A instituição afirma que, a quantia segue para o Fundo Municipal do Idoso (FMI), que retém 20% do valor e parcela o restante em 12 vezes para os asilos, com atrasos nos pagamentos. “A prefeitura só tira das instituições e não ajuda. Não há prestação de contas sobre os 20% e não sabemos qual o direcionamento desse dinheiro. Precisamos parar só de ouvir e começar a questionar”, criticou.
O gestor falou ainda que não há um direcionamento para o dinheiro que está no Fundo. "Existe a Lei 13019/14, de 31 julho de 2014, diz que as prefeituras são parceiras das instituições, mas eu não vejo isso na prática. É preciso ter um pouco mais de boa vontade dos órgãos públicos”, alega o Presidente.
Por fim, Martins diz que não é apenas o Lar Padre Euclides, mas todas as instituições em prol dos idosos vivem rotina semelhante. “A verba tinha de vir direto para a instituição e não para a Prefeitura. É hora de trabalharmos em prol desses idosos, pois caso contrário, todas as instituições feitas para os idosos vão fechar as portas e aí não terá o que fazer”.
Outro lado
Em nota, a Secretaria de Assistência Social, por meio do Conselho Municipal do Idoso, alega que tem elaborado resoluções (publicadas no site do CMI Ribeirão Preto) que colocam como prioridade as Organizações da Sociedade Civil (OSC) que executam o Serviço de Acolhimento Institucional para idosos que estão em situação de vulnerabilidade social, demanda significativa do município.
A Prefeitura diz que os recursos captados pelo Fundo do Idoso (doações e os 20% da destinação do IR) foram repassados, na sua totalidade, nos anos de 2017, 2018 e agora em 2019 para estas OSCs (através de edital de chamamento público, disponíveis, também no site). Tudo é fiscalizado pelos conselheiros da sociedade civil, conselheiros do poder público, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e toda a sociedade, por meio da transparência.
Confira a nota da Prefeitura na íntegra:
Os repasses efetuados pelo Fundo do Idoso foram para financiar, parcial e ou totalmente, um serviço de Acolhimento para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e/ou com diversos graus de dependência. A natureza do acolhimento deverá ser provisória e, excepcionalmente, de longa permanência quando esgotadas todas as possibilidades de autossustento e convívio com os familiares. É previsto para idosos que não dispõem de condições para permanecer com a família, com vivência de situações de violência e negligência, em situação de rua e de abandono, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos. Deve assegurar a convivência com familiares, amigos e pessoas de referência de forma contínua, bem como o acesso às atividades culturais, educativas, lúdicas e de lazer na comunidade. A capacidade de atendimento das unidades deve seguir as normas da Vigilância Sanitária, devendo ser assegurado o atendimento de qualidade, personalizado, com até quatro idosos por quarto.
O financiamento, parcial ou total, do Fundo Municipal do Idoso deve garantir que as OSCs executem o serviço durante o período de um ano (proposto em seus planos de ação), de acordo com as orientações que as Políticas Públicas de Assistência Social e da Saúde preconizam. É premissa básica que as organizações apliquem os recursos públicos com efetividade e dentro dos princípios públicos da legalidade, legitimidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, eficiência e eficácia. A nova legislação reforça esses e traz novos princípios e valores, tendo o fortalecimento da sociedade civil como um dos fundamentais.
Este acompanhamento da execução dos serviços é executado pelo Gestor das parcerias, através das visitas institucionais e avaliações da Comissão de Monitoramento e Avaliação, formada pelos conselheiros. Portanto, as parcerias envolvem um conjunto de direitos, responsabilidades e obrigações decorrentes de relação jurídica estabelecida formalmente entre os dois atores, as OSC e os Conselhos/Fundos.
Foto: Divulgação/Google Street e Júlio Sian
