Procon de Ribeirão Preto lança cartilha de volta às aulas
Documento orienta sobre o que pode ser cobrado por escolas
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Ribeirão Preto (Procon) lançou uma Cartilha de Orientações Básicas com informações sore a volta às aulas na rede particular.
No documento, o órgão descreve o que pode -e como- ser cobrado dos pais nesse período de matrícula e compra de material escolar. Também são abordados temas como reajuste de anuidade ou semestralidade, transporte, inadimplência e uniforme.
Segundo o Procon de Ribeirão, entre os maiores questionamentos estão os itens que as instituições de ensino não podem exigir do aluno, como materiais de uso coletivo: giz, canetas para quadro branco, material de limpeza, papel higiênico, copos, entre outros.
“Nesse início de ano torna-se fundamental a procura por informações dos pais junto às escolas particulares, por isso o Procon disponibilizou a Cartilha de Orientações Básicas sobre esta relação de consumo”, afirmou Feres J. Najm, diretor do Procon de Ribeirão Preto.
Segundo a cartilha, a escola também não pode obrigar o aluno a comprar material de determinada marca ou indicar estabelecimento para compra, pois o consumidor tem o direito de buscar os melhores preços.
A cartilha está disponível no link. Para mais informações, dúvidas ou denúncias, o consumidor deve entrar em contato pelos telefones 0800-772-9198 ou ir até a rua Aureliano Garcia de Oliveira, nº 266. O horário de atendimento é de segunda à sexta-feira, das 8h30 às 16h.
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