Projeto de Lei que institui o Ribeirão Em Cena é aprovado em primeira discussão
A proposta apresentada pelo vereador suplente Alessandro Maraca quer garantir o ingresso de alunos de fora da rede pública de ensino
Um Projeto de Lei Complementar, que visa a garantir o ingresso de pessoas que não estudam na rede pública de ensino de Ribeirão Preto no programa Ribeirão em Cena, apresentado pelo vereador suplente Alessandro Maraca (PMDB), foi aceito em primeira discussão pela Câmara Municipal de Ribeirão Preto, em sessão nesta terça-feira, 20.
O projeto altera os dispositivos da atual Lei Complementar 1527, de 2003. Na próxima quinta-feira, 22, haverá uma segunda discussão para decidir sobre a definição do caso.
Ligado a Secretária Municipal de Educação, no projeto, a maioria dos alunos possuía determinada ligação com o ensino na cidade. De acordo com o vereador, havia uma cota para pessoas de fora participarem no programa.
“O projeto visa a abertura das matrículas e a responsabilidade da Prefeitura em recontratar os professores demitidos. As demais despesas seriam arcadas pelo Ribeirão em Cena e outros parceiros”, afirma o parlamentar.
Entenda
Em outubro, professores e comissionados do Ribeirão em Cena foram demitidos para manter o equilíbrio dos gastos com pessoal em função da contratação de 75 agentes de administração e telefonistas concursados que ocorreram no começo do mês.
Já a Secretaria Municipal de Educação informou, por meio de nota, que a exoneração dos monitores de artes cênicas do Projeto Ribeirão em Cena ocorreu após visita e orientação de auditores da Secretaria Municipal da Fazenda e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo à Secretaria Municipal de Educação e ao Ribeirão em Cena, ocorrida na última quinta-feira, 13 de outubro.
"Na ocasião foram constatadas irregularidades quanto ao cumprimento da Lei 1527/2003, que regulamenta o projeto, uma vez que nenhum dos 96 alunos atendidos pertence à rede municipal de ensino. Assim, seguindo orientações e considerando o atual momento vivenciado no município, foram publicadas as exonerações", escreve.
O projeto de Maraca viabilizaria a continuidade dos 96 alunos que ainda necessitam de concluir a formação de ator.
Foto: Bruno Silva
