Promotor diz que prefeitura está "completamente equivocada" ao liberar Caic
Naul Felca diz que administração não pode ignorar decisão judicial e diz que vai cobrar os responsáveis; escola voltou a receber alunos nesta quarta-feira, 8, em Ribeirão Preto
O Promotor de Justiça Naul Felca disse que “a Prefeitura de Ribeirão está completamente equivocada com a liberação do Caic Antonio Palocci”. O município liberou a retomada das aulas no local, mas sem a autorização da justiça, segundo Felca. A Escola fica no bairro Jardim Jose Sampaio Junior, na Zona Oeste de Ribeirão Preto.
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Segundo o promotor, não há nenhum documento hábil que aponte a regularidade do que foi determinado pelo juiz de direito. A sentença foi assinalada pelo juiz Reginaldo Siqueira, da 1ª Vara da Fazenda Pública. O pedido de interdição havia sido feito no final de março, pelo Ministério Público ribeirãopretano.
Ainda de acordo com o promotor, na semana passada, o Ministério Público (MP) atravessou duas petições solicitando intimação da prefeitura para que o poder executivo pudesse trazer à justiça o que era divulgado na imprensa. Ele aponta que a informação divulgada na sexta-feira, 3, sobre o retorno das aulas foi feita sem comunicação e entendimento do MP.
“Se foi o juiz que determinou a interdição da escola, somente ele pode dar a contraordem para libera-lá. Nós já solicitamos a presença de um oficial de justiça juntamente com o aparato policial para proibirem o ingresso das pessoas no local. Essa petição se encontra em apreciação junto ao poder judiciário. Na ótica do MP, há um equivoco ilegal, pois não foi o juiz quem determinou o retorno do funcionamento do Caic”, fala Felca.
Uma perícia do MP foi solicitada para confirmar os pedidos para a regularização foram realizados. No principio eram 15 pontos que precisavam de manutenção. “Isso demanda uma atitude unilateral, pois a determinação judicial foi ignorada e pode gerar cobrança da multa, pois o prazo já expirou. Também faremos a cobrança de responsabilização pessoal para todos aqueles que determinaram a liberação da escola, quer seja o Prefeito Duarte Nogueira (PMDB), o secretário da educação ou a direção da escola. Vou pedir a apuração dos fatos para ver quem fez essa liberação”, conclui o promotor.
Outro lado
Em contato com a coordenadoria de comunicação social da cidade, a Secretaria da Educação informa que a decisão de interdição do CAIC Antonio Palocci foi motivada por 15 itens considerados inseguros após uma vistoria técnica e específica do Engenheiro da Prefeitura Municipal e citada na decisão Judicial.
“Assim, foi realizada a reforma pedida. Após o que foi feito, a vistoria, o prédio já está apto a receber alunos novamente. Assim, através da continuidade do processo judicial, os relatórios técnicos e fotográficos serão enviados ao Juízo, conforme protocolo legal”.
Foto: Acervo Revide e Google Street
