Reclamações contra Correios aumentam 400%, diz Procon-SP
Funcionários fazem movimento de paralisação em defesa de direitos e por conta do descaso nos cuidados durante pandemia
De janeiro a julho de 2020 a Fundação Procon-SP registrou 2.812 reclamações contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios, um aumento de 398,58% em relação ao mesmo período de 2019 (564). O principal motivo é o não fornecimento do serviço.
Em um recorte durante o período de pandemia – março a julho 2020 (2.499) – o aumento chega a 514% em relação ao mesmo período do ano passado (407). Segundo a Federação Nacional dos Trabalhdores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), os trabalhadores sofrem com negligência da empresa no contágio e as mortes crescem entre profissionais da categoria, assim como afastamentos por conta da doença. "A Fentect estima entre 70 e 100 óbitos de trabalhadores na ativa de todo o país, vítimas da Covid-19, e outros milhares de infectados que estão na linha de frente prestando serviço à população", diz a federação.
Os Correios alegam que entre as medidas adotadas para proteger o efetivo durante a pandemia, a empresa redirecionou empregados classificados como grupo de risco para o trabalho remoto – bem como aqueles que coabitam com pessoas nessas condições –, sem qualquer perda salarial.
Por conta da insatisfação no cuidado com os trabalhadores durante a pandemia e por questões de negociação salarial e de benefícios, desde a noite de segunda-feira, 17, funcionários dos Correios fazem um movimento de greve em todo o País, e também em Ribeirão Preto. Segundo o sindicato local, é o maior movimento dos últimos anos, mas não há números sobre o total de trabalhadores parados em Ribeirão e Região.
Já segundo balanço da Fentect, há cerca de 70% de adesão da categoria, o que abrange cerca de 70 mil trabalhadores, principalmente dos setores operacionais e de atendimento. "A Fentect estima mais de 35 mil funcionários dos Correios paralisados no chamado Corredor Comercial, onde circula a maior receita dos Correios e abrange estados como SP, RJ, MG, PR e RS, que juntos agregam mais de 50 mil trabalhadores."
Segundo os Correios, a paralisação parcial dos empregados não afeta os serviços de atendimento da estatal. Um levantamento parcial, realizado na manhã de terça-feira, 18, mostrava que 83% do efetivo total dos Correios no Brasil está trabalhando regularmente. "A empresa já colocou em prática seu Plano de Continuidade de Negócios para minimizar os impactos à população. Medidas como o deslocamento de empregados administrativos para auxiliar na operação, remanejamento de veículos e a realização de mutirões estão sendo adotadas", diz a nota.
Consumidores
De acordo com as normas estipuladas pelo Código de Defesa do Consumidor, se a prestação de serviço contratada não for cumprida o consumidor tem direito a sua escolha: exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade ou rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.
Em decorrência da greve dos funcionários dos Correios, a fundação Procon-SP informa algumas orientações importantes para o consumidor:
• O consumidor que contratar serviços dos Correios, como a entrega de encomendas e documentos, e estes não forem prestados, tem direito a ressarcimento ou abatimento do valor pago. Nos casos de danos morais ou materiais pela falta da prestação do serviço, cabe também a indenização por meio da Justiça.
• Em casos de ter adquirido produtos de empresas que fazem a entrega pelos Correios, essas são responsáveis por encontrar outra forma para que os produtos sejam entregues ao consumidor no prazo contratado.
• Empresas que enviam cobrança por correspondência postal são obrigadas a oferecer outra forma de pagamento que seja viável ao consumidor, como internet, sede da empresa, depósito bancário, entre outras.
• Não receber a fatura, boleto bancário ou qualquer outra cobrança, que saiba ser devedor, não isenta o consumidor de efetuar o pagamento. Caso não os receba por conta da greve, o consumidor deverá entrar em contato com a empresa credora, antes do vencimento, e solicitar outra opção de pagamento, a fim de evitar a cobrança de eventuais encargos, negativação do nome no mercado ou ter cancelamentos de serviços.
Em caso de reclamações o Procon-SP disponibiliza canais de atendimentos à distância para receber denúncias, intermediar conflitos e orientar os consumidores: via internet (www.procon.sp.gov.br), aplicativo – disponível para Android e iOS – ou via redes sociais.
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