Repasses de ICMS para a região de Ribeirão Preto crescem 9,2% em 2019
Último repasse do ano será antecipado para o dia 30 e terá incremento dos valores obtidos com o PEP do ICMS
O Governo do Estado de São Paulo irá transferir nesta segunda-feira, 30, o último repasse de ICMS do ano e contabiliza R$ 1,84 bilhão em transferências para os 70 municípios da região de Ribeirão Preto, em 2019. Esse valor supera em 9,2% os depósitos realizados em 2018, que foi de R$ 1,69 bilhão. Além do início do aquecimento na economia paulista, o reforço nos repasses se deu também pela abertura do Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS, que permitiu que empresas pudessem quitar ou parcelar suas dívidas com o Estado.
A expectativa é que seja injetado no dia 30 de dezembro mais de R$ 1,2 bilhão nos cofres dos 645 municípios. A antecipação deve possibilitar que as prefeituras mantenham sua regularidade fiscal e paguem suas contas em dia neste ano, como fornecedores e o 13º salário dos servidores municipais.
Os depósitos feitos pela Secretaria da Fazenda e Planejamento são referentes aos montantes arrecadados semanalmente e correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios .
*Informações da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
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