Ribeirão Preto cria lei com diretrizes para o cuidado de pessoas em situação de rua
Intenção da prefeitura é diminuir a quantidade de pessoas que moram nas ruas no município
O prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), sancionou, nesta quinta-feira, 22, a lei que institui uma política municipal para população em situação de rua. A lei aponta diretrizes que a cidade deverá seguir no trato com essa população da cidade, que chega a 3,4 mil pessoas, segundo estudo do próprio Governo.
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Projeto pretende criar rede integrada para pessoas em situação de rua em Ribeirão Preto
A nova legislação propõe a formação de uma rede integrada de atenção às pessoas em situação de rua, envolvendo diferentes serviços públicos existentes no município. O projeto de lei também propõe a articulação de trabalhos conjuntos entre as áreas de Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, Esportes, além da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar.
De acordo com o Poder Executivo, já existem iniciativas similares em outros municípios e Estados. “Com o projeto, a administração municipal busca oferecer serviços e programas voltados à população de rua, por meio de uma rede integrada que atenda às orientações e tipificações da legislação federal de assistência social, podendo contar com a participação das entidades da sociedade civil”, informa o governo no texto do projeto.
O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal no último dia 1º de novembro e recebeu ponderações positivas de entidades que trabalham com moradores de rua em Ribeirão Preto. “Qualquer coisa que venha para facilitar a vida destas pessoas será bem-vinda”, comentou Isaias Cruz de Oliveira, que atua em uma entidade que presta auxílio para essa população.
Foto: Arquivo Revide
