Ribeirão tem manifestação a favor do presidente Jair Bolsonaro e contra medidas de restrição
Manifestantes criticaram medidas de isolamento social dos governos municipal e estadual e pediram intervenção militar
Manifestantes realizaram um evento a favor do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e contra as medidas de restrição impostas pela pandemia do coronavírus, em Ribeirão Preto, nesse domingo, 14.
Os participantes realizaram o ato em dois locais. A maior parte do grupo saiu de uma carreata em frente ao Estádio Santa Cruz e se concentrou no cruzamento das avenidas Presidente Vargas e Fiusa, enquanto um grupo menor rumou para à 5ª CSM (Circunscrição de Serviço Militar), na rua Duque de Caxias.
Os manifestantes protestavam contra o fechamento do comércio pelo governo estadual e municipal. Uma parcela dos manifestantes também exigiam uma "intervenção militar com Bolsonaro no poder". O número de manifestantes não foi informado.
Até o domingo, Ribeirão Preto registrava ocupação de 93% nos leitos de UTI, além de um total de 1.323 mortes e 56 mil casos confirmados.
Protestos com aglomerações são proibidos tanto durante a Fase Vermelha do Plano São Paulo quanto na Fase Emergencial, em vigor a partir desta segunda-feira, 15.
Em julho de 2020, durante o primeiro pico da pandemia no município, manifestante também se aglomeraram contra o governo estadual e municipal. Na ocasião, especialistas comentaram os motivos da proibição e os limites da liberdade de expressão. Confira um trecho da matéria:
Liberdade de expressão
Ao se restringir as aglomerações, uma das formas de se exercer a liberdade de expressão fica debilitada, com isso surgem críticas quanto à inconstitucionalidade de tal medida. Afinal, restringir protestos durante a pandemia é permitido? Segundo advogados consultados pela reportagem, a resposta é sim.
Segundo o advogado Luiz Eugênio Scarpino Júnior, mestre em direitos coletivos, a livre manifestação de ideias não foi proibida e nem poderia. O que foi abreviado, por enquanto, foi uma das formas de se manifestar a liberdade de expressão, que são os protestos de rua.
Scarpino explica que, por mais paradoxal que pareça, o exercício sem limites de liberdades poderia colapsar a vida em sociedade. “Não existem direitos ilimitados. Todos sabemos que agredir verbalmente, ofendendo a honra de alguém é um ilícito, mesmo existindo liberdade de expressão. Do mesmo modo, é razoável supor que o direito de ir e vir não permitiria que pessoas ingressem livremente dentro de espaços médicos controlados”, esclarece.
Por essa razão, o advogado argumenta a o respeito a coletividade, à vida e à proteção dos cidadãos contramanifestações que possam trazer riscos à saúde devam ser priorizados. “Por isso, não ofende a Constituição, as limitações de aglomerações, de circulação concentrada em espaços públicos, e mesmo do exercício da força policial para conter quem se negue a cumprir às determinações das autoridades”, conclui.
Guilherme Paiva Corrêa da Silva, advogado e presidente da Comissão de Direito Eleitoral da 12ª Subseção da OAB/SP, parte da mesma premissa que Scarpino. Ele ressalta que nenhum direito constitucional é absoluto. "No caso, entendo que o decreto de isolamento não restringe a liberdade de expressão de maneira ilegítima. Vale mencionar que o cidadão que quer se manifestar nesse momento, pode fazê-lo maneira que não implique risco a si próprio e aos outros cidadãos", explica.
O advogado Wilson Rogério Picão Estevão acrescenta que o direito à coletividade se sobrepõe ao direito individual. "E o que seria o direito individual? O direito de ir para a rua e se manifestar. O direito coletivo, nesse caso, seria o da saúde e prevenção de doenças", afirma Estevão. Para ele, ao se comparar o decreto de distanciamento social ao direito de realizar protestos em vias públicas, o decreto teria um "peso" maior.
"No meu entendimento, se você colocar em peso as normas, o decreto que cerceia o comércio e algumas manifestações visa a proteção do coletivo e de toda a sociedade. Ele está cerceando os movimentos nesse momento exatamente em busca de um bem maior que é a saúde pública. O direito à manifestação é individual, e fica abaixo do direito da coletividade", finaliza o advogado.
Comerciantes pedem ajuda
A Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp) encaminhou uma nota à Prefeitura Municipal na qual solicita soluções econômicas e sanitárias para que o município possa atravessar a Fase Emergencial do Plano São Paulo.
"A entidade entende que medidas restritivas são necessárias para preservar vidas, mas precisam vir acompanhadas de um pacote econômico, assim como ocorreu na primeira onda da pandemia no ano passado e em outros países que já passaram pela mesma situação, com auxílio para os mais vulneráveis e subsídios ao setor produtivo, para manter as empresas abertas e garantir emprego e renda hoje e no futuro", declarou a Acirp.
A entidade também solicitou que a Prefeitura efetue desonerações de impostos e taxas para auxiliar os empresários e lojistas nesse momento "[Que a Prefeitura] interceda junto a concessionárias e empresas de serviços público (água, luz etc) para prorrogação de cobranças, retome as medidas de flexibilização trabalhista pela manutenção dos empregos, libere linhas de crédito com carência estendida e se apresse na aprovação do novo auxílio emergencial", acrescento.
Leia mais:
Acirp pede pacote econômico para auxiliar comércio durante fase emergencial
Fotos: Reprodução redes sociais
