RP: Prefeitura perde prazo de documentos e construção de 1,3 mil casas é adiada
Imóveis financiados pelo programa Minha Casa Minha Vida foram comemorados pela prefeitura, em novembro de 2017
No início de novembro do ano passado, a Prefeitura de Ribeirão Preto comemorou o anúncio da liberação para o financiamento de 1,3 mil casas pelo programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, que deveriam ser construídas ao longo do ano de 2018. No entanto, os prazos para apresentação de documentos foram perdidos pela administração municipal e a construção das habitações ficará para depois. A reportagem exclusiva você confere na edição desta semana da revista Revista Revide.
De acordo com texto publicado no site da prefeitura em 10 de novembro de 2017, esses 1.360 imóveis, condicionados à faixa I do Minha Casa Minha Vida – destinados a quem tem renda familiar mensal de até R$ 1,8 mil –, deveriam ser entregues ainda no ano de 2018. Com o atraso da documentação, este prazo não será cumprido.
Segundo o Ministério das Cidades, responsável pela liberação do financiamento desses imóveis, as propostas de Ribeirão Preto aprovadas no ano passado não seguiam as determinações então vigentes, publicadas na portaria nº 627/2017 assinada pelo então ministro Bruno Araújo. Dessa forma, o prazo estipulado para apresentação de documentação junto à Caixa Econômica Federal ficou, automaticamente, desabilitado.
Na ocasião, 12 propostas foram aprovadas pelo Ministério das Cidades para que saíssem do papel. A pasta afirma que os projetos continuam válidos e podem ser contratados em processos seletivos subsequentes. Contudo, o Ministério não informou quando essas contratações podem ocorrer.
“As referidas propostas não foram contratadas dentro do prazo definido pela Portaria nº 14, de 5 de janeiro de 2018”, informa o órgão federal. A data limite, de acordo com a determinação, era o dia 7 de fevereiro de 2018.
O prazo, considerado curto, já havia sido motivo de preocupação para a Prefeitura de Ribeirão Preto. Prova disso foi que o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) chegou a viajar a Brasília, no fim de janeiro, para encontro intermediado pelo deputado federal Baleia Rossi (MDB) com o Ministro Alexandre Baldy. O objetivo foi pedir para que o prazo fosse estendido.
O Ministério informa que as propostas habilitadas e não contratadas podem ser reapresentadas, mas não informou quando serão realizadas novas concorrências.
A Prefeitura de Ribeirão Preto admite que perdeu o prazo para a entrega da documentação necessária para habilitação dos projetos de empreendimentos habilitados, porém declara que foi “surpreendida” pelo prazo estabelecido pela Portaria nº14 do Ministério das Cidades, publicada em janeiro.
“Ocorre, todavia, que o prazo inicialmente estabelecido para apresentar documentações junto às instituições financeiras foi, consideravelmente, reduzido por meio da Portaria n° 14, o que surpreendeu a todos os interessados, que haviam se programado com base no cronograma estabelecido na Portaria n° 627. Há que se esclarecer, portanto, que o novo prazo foi insuficiente para o atendimento das exigências contidas nos normativos do Ministério das Cidades”, afirma, por meio de nota.
O deputado federal Baleia Rossi, que intermediou a liberação dos imóveis junto ao Governo Federal, também foi questionado pela reportagem e reiterou que a documentação poderá ser entregue em outro momento, assim como afirma a Cohab. O Governo Federal, no entanto, não divulgou o novo prazo e afirmou que Ribeirão Preto não estará contemplada nos projetos já definidos.
Segundo o cadastro da Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto (Cohab), atualmente existem 39,9 mil pessoas inscritas no programa Minha Casa Minha Vida em Ribeirão Preto.
Depois de três pedidos de resposta da Prefeitura de Ribeirão Preto durante três dias, após a publicação da matéria a administração municipal encaminhou uma nota à redação do Portal Revide para esclarecer os questionamentos. Em nota, contradizendo o Ministério das Cidades, a prefeitura diz que não houve perda de prazos, mas uma mudança nas regras, conforme a Portaria nº14 citada na reportagem.
A administração municipal ressalta que o problema não ocorreu apenas com Ribeirão, mas com outras cidades de 14 Estados brasileiros. "Das 55 mil unidades habilitadas, apenas 10.340 foram contempladas, afirma, em nota.
Notícia alterada às 11h41 de 15 de junho de 2018 para inclusão de resposta da Prefeitura de Ribeirão Preto.
Foto: JFPimenta / Arquivo CCS
