Sertãozinho: Procuradoria de Justiça de SP considera alto o número de comissionados
Órgão entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade para questionar os números
A Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo questiona a contratação por indicação de servidores em 84 funções da Prefeitura e na Câmara Municipal de Sertãozinho, na Região Metropolitana de Ribeirão Preto. O órgão entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) por considerar excessiva a quantidade de cargos em comissão criados no município.
A ação é semelhante a outra, impetrada pela procuradoria no ano passado, que obrigou o município a exonerar mais de 190 servidores contratados neste modelo. Ou seja, indicados para atuarem em cargos que, na visão da procuradoria, seriam funções técnicas e, por isso, deveriam ser selecionados por meio de concursos públicos.
“Esses dispositivos são incompatíveis com as disposições dos artigos 111, 115, I, II e V, e 144, da Constituição do Estado [...], que ‘revelam funções técnicas, burocráticas, operacionais e profissionais a serem preenchidos, exclusivamente, por servidores públicos efetivos, selecionados após a promoção de certame público’ (fl. 86). Destinam-se ao desempenho de atividades meramente burocráticas ou técnicas, que não exigem, para seu adequado desempenho, relação especial de confiança”, aponta a ação proposta pela procuradoria.
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Entre os cargos que a procuradoria aponta que deveriam ser exercidos por servidores contratados a partir de concurso público, estão diretores de escola, diretores de equipamentos do município, como centros culturais, esportivos, cemitérios e de estabelecimentos de saúde.
A Prefeitura de Sertãozinho não respondeu aos questionamentos do Portal Revide até a publicação desta reportagem.
A presidente da Câmara Municipal de Sertãozinho, Márcia Sousa Perassi (PSDB), foi procurada por telefone, porém não atendeu às ligações.
Foto: Arquivo Revide
