Servidores públicos preparam manifestação contra alterações nas regras do Sassom
Projeto de Lei Complementar será votado na tarde desta quinta-feira, 27, na Câmara Municipal
Nesta quinta-feira, dia 27 de outubro, servidores públicos de Ribeirão Preto convocaram um ato de protesto, a partir das 17h30, na Câmara Municipal, contra o Projeto de Lei Complementar número 48 de 2022, que altera as regras de contribuição do Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários (Sassom).
Segundo publicação do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis, a mudança de regras inviabiliza a existência da autarquia que cuida da saúde dos trabalhadores.
“Será o fim do Sassom se esse projeto for aprovado. A votação deverá ocorrer na sessão desta quinta-feira, dia 27, e por isso, o Sindicato convoca a todos os servidores para a sessão da Casa de Leis, a partir das 17h30, para barrarmos mais este duro golpe contra a nossa saúde e a saúde de nossos dependentes”, diz a convocação para a manifestação.
Segundo o PLC nº 48/2022, atualmente, os quadros do Sassom incluem aproximadamente 4.959 dependentes totalmente isentos de pagamento que usufruem dos atendimentos, gerando um custo médio mensal de e R$ 989.479,95. Entre as propostas do projeto, está a ampliação da contribuição mensal dos servidores públicos de 5% para 6% do salário. O aumento da alíquota cobriria cerca de 25% do déficit mensal referente ao custo dos beneficiários.
Administração Pública
Em nota, a Prefeitura de Ribeirão Preto destacou que os inscritos no Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários isentos de contribuição, inviabiliza financeiramente a autarquia, e o PLC 48/2022 tem como objetivo atualizar a Lei vigente no Sassom, instituída há 27 anos, que não acompanhou as mudanças na área da Saúde.
“A legislação em vigor atualmente apresenta um modelo ultrapassado, não condizente com os padrões da ANS, e faz com que a assistência à saúde nos moldes atuais se torne inviável. Lembramos ainda que, em abril desse ano, foi publicado edital de credenciamento de um plano de saúde, em uma tentativa da Administração Municipal de melhoria na prestação dos serviços de saúde. Tal proposta foi retirada, após posicionamento contrário de entidades representantes de classe e do sindicato dos servidores municipais. Ressaltamos que não há como manter o SASSOM da forma como hoje se apresenta, sendo neste momento uma das únicas saídas viáveis para a manutenção dos serviços prestados”, diz a nota da Administração Pública Municipal.
A Prefeitura também esclareceu que todos os pontos de alteração do Projeto de Lei Complementar foram discutidos e sugeridos em audiências pelos conselheiros do Conselho Deliberativo, composto por representantes de todas as entidades, entre eles servidores e também sindicatos.
Foto: Reprodução/Sassom
