STF estabelece regras para uso de câmeras corporais por PMs em São Paulo
Uso das câmeras deve ocorrer desde que as operações aconteçam em regiões em que haja disponibilidade dos equipamentos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou nesta semana novas regras para o uso obrigatório de câmeras corporais pelos policiais militares de São Paulo, como parte de uma tentativa de aumentar a transparência e diminuir a violência policial no estado. A decisão ocorre em meio a uma série de incidentes de abuso de poder e letalidade policial que têm ganhado destaque nas últimas semanas.
A medida, que já havia sido estipulada pelo STF em 9 de dezembro, foi agora detalhada, com Barroso estabelecendo quando e onde os PMs devem usar os equipamentos. Segundo a decisão, as câmeras deverão ser obrigatoriamente utilizadas em operações de grande envergadura para restauração da ordem pública, em incursões em comunidades vulneráveis e em operações para responder a ataques contra policiais militares. A determinação se aplica apenas às regiões onde os equipamentos estão disponíveis, já que a Polícia Militar de São Paulo enfrenta dificuldades logísticas. Atualmente, o estado possui cerca de 10.125 câmeras, número insuficiente para cobrir todos os batalhões e turnos de serviço.
A decisão também impõe que as câmeras utilizadas sejam de gravação ininterrupta, diferentemente das câmeras adquiridas pelo governo paulista, que interrompem a gravação a cada certo período. O STF determinou que as câmeras de gravação contínua devem ser mantidas até que uma avaliação técnica comprove a viabilidade dos modelos mais recentes, da Motorola.
Essa medida surge em resposta a um aumento da violência policial no estado. De acordo com dados do Ministério Público, as mortes cometidas por PMs aumentaram 46% até meados de novembro, comparado ao mesmo período de 2023. Até o dia 17 de novembro, 673 pessoas foram mortas pela polícia, com uma média de duas mortes diárias. Destas, 577 ocorreram enquanto os policiais estavam em serviço. Esse cenário crítico e o número crescente de casos de violência policial pressionaram o STF a agir de forma a garantir maior responsabilização dos agentes de segurança.
O governo de São Paulo, por sua vez, reconheceu a decisão do STF e afirmou que cumprirá a exigência, embora tenha ressaltado a falta de equipamentos suficientes para implementar a medida de forma imediata. A medida visa fortalecer a política de segurança pública, mas também impõe um novo desafio ao governo paulista, que terá que investir em mais câmeras e infraestrutura para atender a todas as demandas.
Foto: Governo do Estado de São Paulo
