100% das obras públicas paralisadas na região não têm justificativas, afirma TCE
O Tribunal realizou um ciclo de debates com prefeitos da Região de Ribeirão Preto nessa quinta, 19
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo, 100% das obras públicas paralisadas na região de Ribeirão Preto não têm justificativas. Além disso, 56% dessas construções públicas não seguem o cronograma apresentado na licitação para contratação das obras.
O TCE realizou fiscalização-surpresa em 212 cidades para averiguar o andamento e condições de obras públicas conduzidas pelas administrações municipais. Os locais e obras visitadas se concentraram nos setores da Educação e Saúde, como creches e unidades de pronto atendimento ou hospitais. A média de recursos envolvidos - incluídos aditamentos - é de R$ 2,4 milhões por obra.
Esses e outros números foram apresentados pelo presidente do Tribunal, Renato Martins Costa, que, na quinta-feira, 19, participou em Ribeirão Preto de um ciclo de debates, realizado no Theatro Pedro II, que reuniu 56 prefeitos dos municípios da região e Ituverava, na jurisdição regional do tribunal.
Além das obras paradas sem justificativa, o presidente do TCE mostrou outros dados que devem ser corrigidos pelas gestões dos municípios na região, como o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), que tem apresentado queda na eficiência na região.
Em 2013, o primeiro ano que o índice foi aplicado, 45 cidades, entre as 56 avaliadas, apontavam que tinham nota B+ na Gestão Municipal. Essa quantidade caiu dois anos depois, em 2015, último ano com os dados consolidados, quando ocorreram apenas 35 pareceres favoráveis do tribunal.
Martins Costa aponta que isso foi motivado pela crise econômica, que acometeu o País nos últimos anos. “É o município tendo as mesmas despesas, mas sem capacidade de receita”, explicou o presidente do TCE.
Para melhorar esta situação, o Tribunal ampliou a lista de municípios fiscalizados quadrimestralmente para avaliação de informações sobre a execução orçamentária, financeira e patrimonial do ano corrente – entre as cidades que passarão a ser fiscalizadas neste modelo, em 2018, está Ribeirão Preto. “Essa fiscalização serva para evitar erros de gestão. É muito menos um dado de avaliação do tribunal, mas, sim, de aproveitamento de cada município”, explicou.
O presidente do Tribunal afirmou que a conduta do TCE é servir como um órgão de auxílio para melhoria de gestão dos municípios, e não punitivo. Segundo ele, os dados servem como base para que as administrações tenham noção de quais itens precisam ser melhorados, e não para puni-los.
“Somos administradores, mas também somos contribuintes. Então, temos de ser responsáveis com a gestão desses recursos. A atividade repressiva não pode ser a principal do TCE, e, sim, dar as ferramentas para os municípios. Não podemos perseguir o erro, mas tentar impedir que ele ocorra”, concluiu.
Foto: Leonardo Santos
