TCE aponta superfaturamento de 144% pagos pelo Estado por merenda
Tribunal deu parecer sobre o caso da Merenda, investigado pela Operação Alba Branca
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou irregularidades nos contratos entre a Secretaria Estadual da Educação junto à Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF), no fornecimento da merenda escolar, que é investigado pela Operação Alba Branca, pelo Ministério Público Estadual.
O TCE apontou que houve aumento de 144% no valor da compra de suco de laranja, e que por isso as compras foram danosas ao Governo do Estado. O tribunal apontou que 1 litro do suco da Coaf era pago por R$ 6,10 pelo Estado, enquanto o preço médio é de R$ 2,50.
O Governo Estadual teria pago R$ 11 milhões para a empresa até a deflagração da Operação Alba Branca, em Bebedouro, em janeiro deste ano. De acordo com o Ministério Público Estadual, a cooperativa pagaria propina para agentes públicos para obter vantagens para o fornecimento dos produtos com preços superfaturados.
O caso também é investigado na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que, entre outros, suspeita do envolvimento do presidente da casa, o deputado estadual Fernando Capez (PSDB).
Em uma das primeiras denúncias do caso, o deputado federal, então secretário de Transportes e Logística do Estado, Duarte Nogueira (PSDB), candidato à prefeitura de Ribeirão Preto, foi citado como beneficiário do esquema pelo ex-presidente da Coaf, Cássio Chebabi, porém a Corregedoria-Geral da Administração do Governo de São Paulo inocentou o candidato da acusação, por falta de provas sobre o envolvimento dele. Nogueira aponta que a acusação se deu em razão da disputa política no município.
Outro citado nas investigações é o deputado federal Baleia Rossi (PMDB), que assim como Nogueira, culpa a acusação motivada por disputa política, e também que os acusados tiveram intenção de tumultuar as investigações.
Análise para o TCU
Já as análises das contas do Estado sobre o caso foram transferidas pelo TCE para o Tribunal de Contas da União. O TCE apontou que as compras e contratações realizadas pelos órgãos da Administração junto à cooperativa receberam, em maioria, suporte financeiro do Governo Federal. Pelo mesmo motivo, parte das investigações também foram transferidas para o Ministério Público Federal e Polícia Federal.
Foto: Bruno Santos/ A2 FOTOGRAFIA
