Times de Ribeirão Preto deixam de vender cerveja nos estádios
Botafogo e Comercial terão de acatar decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo já a partir dos próximos jogos
As equipes de futebol de Ribeirão Preto vão deixar de vender cervejas nos estádio Santa Cruz e Palma Travassos, respectivamente, já a partir dos próximos jogos. Os clubes terão de acatar a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que suspende a venda de bebidas alcoólicas em locais poliesportivos.
Os departamentos jurídicos dos times já têm trabalhado no assunto. O Comercial informa que vai aguardar o desdobramento do caso. Até a decisão final da Justiça, as bebidas estão proibidas no estádio alvinegro.
“Posteriormente, o clube irá decidir como agir diante do processo. Neste momento, o Leão do Norte está em processo de negociação com marcas de bebidas”, informou a assessoria de imprensa do time.
Já o Botafogo esclarece que a decisão liminar publicada no Diário Oficial do estado desta terça-feira, 22, proíbe o consumo de imediato. O advogado da equipe Victor Miranda confirmou a venda será suspensa.
“Estamos analisando a decisão para ver qual posicionamento jurídico será utilizado e sobre o que cabe a o Botafogo fazer. Estamos em estudo para pensarmos em uma medida e assim participarmos do processo de alguma forma”, falou Miranda.
Câmara Municipal
Em Ribeirão Preto, a venda de cervejas estava liberada desde uma lei aprovada na Câmara Municipal pelo ex-vereador Walter Gomes (PTB) e sancionada pela prefeita da época, Dárcy Vera. A Lei nº 13.610, começou em 9 de setembro de 2015.
O atual Presidente da Câmara, Lincoln Fernandes (PDT) afirmou que o Poder Legislativo vai recorrer sobre o processo. “Eu já encaminhei para o departamento jurídico, para nós apurarmos o que pode ser feito para podermos recorrer dessa decisão. Como presidente da Câmara, eu entendo que a lei deve prevalecer, pois o problema não é a bebida, mas quem consome”.
Para o vereador, a decisão do TJ passa por uma questão 'hipócrita'. “É um evento de duas horas de duração, não vende no estádio, mas vende ao lado de fora. Eles estão tirando uma oportunidade de entretenimento do torcedor e de receita ao clube. Eu acho que essa decisão é um retrocesso. Nós vamos recorrer”.
A Prefeitura foi procurada pelo Portal Revide e disse que recorreu e aguarda decisão.
Decisão
A decisão do processo foi relatada pelo juiz Renato Sartorelli. Segundo a Procuradoria-Geral de justiça, trata-se de ação direta de inconstitucionalidade que “dispõe sobre a comercialização de cerveja nas dependências de estádios de futebol, conjuntos poliesportivos e praças desportivas no Município de Ribeirão Preto e dá outras providências”.
No processo há uma informação de que as bebidas podem incitar a prática de atos de violência. Os estádios são vistos como vulneráveis a situações perigosas já que recebem grandes públicos.
“[...]a norma local violou o princípio da proporcionalidade, conferindo proteção insuficiente aos torcedores consumidores, obstaculizando a prevenção de episódios de violência e sua consequente repressão”.
Foto. Rodolfo Bührer
