TJ libera discussão de venda de áreas públicas do Estado
Decisão para liberação da discussão da alienação de 79 imóveis públicos, entre eles de área em Ribeirão Preto, foi cedida na terça-feira, 3
O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou na última terça-feira, 3, uma liminar que brecava projeto de lei do Governador Geraldo Alckmin (PSDB), de discussão dos deputados estaduais, na Assembleia Legislativa estadual (Alesp) sobre a alienação de 79 áreas do governo, entre elas o Polo Regional de Desenvolvimento Tecnológico de Ribeirão Preto e um espaço do Hospital Santa Tereza.
A decisão foi tomada pelo desembargador Carlos Augusto Lorenzetti Bueno, que, em junho, havia aceitado uma liminar proposta pelo deputado estadual Carlos Neder (PT), que alega que a proposta do governo não informou qual o destino do dinheiro levantado com a alienação, cerca de R$ 1,4 bilhão, e que não houve negociações com pesquisadores e comunidades acadêmicas, o que ele aponta ser necessário segundo a legislação estadual.
O projeto que propõe a alienação desses imóveis foi enviado pelo governador Geraldo Alckmin em regime de urgência para votação na Alesp no fim do mês de abril. A justificativa do governo é de que o Estado necessita de angariar fundos para “mitigar a crise fiscal e a perda de arrecadação decorrente do atual cenário macroeconômico vigente”.
O Estado ainda informa que a secretaria estadual de Governo realizou estudos de espaços que não têm sido utilizados total ou parcialmente e, por isso, foi apontado que esses imóveis podem passar por concessão para iniciativa privada.
Na decisão, Bueno considerou que as discussões sobre o assunto já caminharam, ao contrário do momento em que concedeu a liminar, que na ocasião ele disse que estava em fase “inicial de projeto”, e por isso impediu que seguissem na discussão dos deputados.
Entretanto, o desembargador apontou que a decisão não significa julgamento de mérito, que ainda deve ser realizado. Os deputados contrários à proposta do governo planejam para o próximo dia 16 de agosto um ato contrário ao projeto, na própria assembleia legislativa.
Ocupação do MST
No último dia 16 de julho, integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST) reivindicaram para reforma agrária a área do Polo Regional de Desenvolvimento Tecnológico, e ocuparam o local, porém, no mesmo dia deixaram o lugar.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
