Tribunal de Justiça abre inquérito para apurar obras na Praça das Bandeiras
Prefeita e secretário de Ribeirão Preto serão ouvidos em inquérito policial que apura se houve crime contra o patrimônio cultural
A prefeita Dárcy Vera (PSD) e o secretário municipal de Obras Públicas Abranche Fuad Abdo deverão prestar esclarecimentos em um inquérito policial instaurado pelo desembargador Ivan Sartori, relacionado às obras da Estação Catedral.
Uma representação criminal foi aberta pelo padre Francisco Jaber Zanardo Moussa por conta das obras na Praça das Bandeiras, no entorno da Catedral Metropolitana de São Sebastião, no Centro de Ribeirão Preto.
Segundo o documento, publicado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nesta segunda-feira, 29, o inquérito policial pretende apurar se houve, por parte da administração municipal, infração dos artigos 63 e 64 da Lei 9.605/98, que trata de crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural.
As penas previstas em caso de descumprimento são de reclusão de um a três anos, e multa; e detenção, de seis meses a um ano, e multa, respectivamente.
Em nota, a Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura de Ribeirão Preto informou que ainda não foi notificada, mas explicou que, no caso da Praça das Bandeiras, toda obra realizada, ou a ser realizada, foi devidamente autorizada e realizada dentro dos exatos limites estabelecidos pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Arqueológico, Artístico e Turístico (CONDEPHAAT). “Desta forma, a prefeitura de Ribeirão Preto, por seus agentes públicos, estarão (sic) à disposição do Poder Judiciário para esclarecer qualquer questão apresentada no curso do inquérito mencionado”, concluiu.
* Conteúdo atualizado às 11h02 de 29/08/2016
Foto: Arquivo Revide
