Vereadores votam decreto que proíbe obras na Praça da Catedral

Vereadores votam decreto que proíbe obras na Praça da Catedral

Decreto da prefeita Dárcy Vera (PSD) considera inconstitucional lei que proíbe construção de estações de ônibus na Praça das Bandeiras

O vereadores de Ribeirão Preto irão votar na sessão desta quinta-feira, 8, a derrubada de um decreto da prefeita Dárcy Vera (PSD), que permite o não cumprimento da lei que proíbe qualquer tipo de construção nas praças da Catedral e das Bandeiras.

O decreto assinado pela prefeita no dia 4 de setembro determina o não cumprimento da lei 2.728/2015, aprovada em junho, por unanimidade pelos vereadores, e que proíbe a construção de estações de ônibus na Praça das Bandeiras. A Prefeitura alega que essa lei é institucional e que existe jurisprudência em casos parecidos.

A disposição desta quinta-feira é do vereador Rodrigo Simões (PP), que afirma irregularidades no decreto assinado pela prefeita. Simões acredita que Dárcy desrespeitou a solução aprovada pelo legislativo.

“Ela literalmente quis derrubar nosso veto. Mas aqui na Câmara prevalece o que nós vereadores decidimos”, afirma Simões. Rodrigo acredita que os outros parlamentares aprovarão a derrubada do decreto, e que por isso a prefeitura deverá procurar a justiça, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para vetar a decisão da Câmara.

O projeto que proíbe as obras contou com apoio do pároco da igreja, Francisco Moussa, o padre Chico, que alega que a construção do terminal representa um risco adicional para o patrimônio religioso, que já apresenta problemas de conservação. Em agosto, a prefeita vetou a lei, que também foi derrubado pelos vereadores.

Com o apoio do decreto, a Prefeitura já anunciou que irá iniciar as obras de uma estação rodoviária no entorno da igreja, onde já existem diversos pontos de ônibus. As obras fazem parte do acordo do consórcio PróUrbano, que administra o transporte público no município.

Revide On-line
Leonardo Santos
Fotos: Arquivo Revide

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