Campanha on-line pede fim da cobrança de IPVA
A petição tem ganhado força na internet em todo Estado de São Paulo
Uma campanha on-line criada no Estado de São Paulo pede o fim da cobrança do IPVA em todo o Brasil. A petição via internet tem ganhado força e conquistado adeptos de maneira rápida.
A iniciativa está baseada em dois pontos que são referendados por tributaristas e especialistas no assunto. O imposto é inconstitucional e seu pagamento caracteriza a bitributação.
Na realidade, os impostos só podem incidir sobre renda, patrimônio ou consumo. Os veículos são tributados pelo ICMS e pelo IPI porque são bens de consumo, classificados como mercadorias (pelo ICMS) e produtos industrializados (pelo IPI).
Sendo tributados como bens de consumo (ainda que duráveis), eles não poderiam sofrer tributação do IPVA como se fossem patrimônio, pois um objeto de tributação ou é bem de consumo ou não.
Mas quem compra um automóvel paga tributos para usá-lo também. Além de pagar IPVA todo ano, tributam-se gastos de combustíveis, as despesas com manutenção, as peças, os pneus etc. Especialistas alegam que o contribuinte já é obrigado a pagar pedágio nas rodovias, e a incidência do IPVA seria bitributação também nesse caso.
Confira uma das petições.
Foto: Pedro Gomes
