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Campanha on-line pede fim da cobrança de IPVA

A petição tem ganhado força na internet em todo Estado de São Paulo

Uma campanha on-line criada no Estado de São Paulo pede o fim da cobrança do IPVA em todo o Brasil. A petição via internet tem ganhado força e conquistado adeptos de maneira rápida.

A iniciativa está baseada em dois pontos que são referendados por tributaristas e especialistas no assunto. O imposto é inconstitucional e seu pagamento caracteriza a bitributação.

Na realidade, os impostos só podem incidir sobre renda, patrimônio ou consumo. Os veículos são tributados pelo ICMS e pelo IPI porque são bens de consumo, classificados como mercadorias (pelo ICMS) e produtos industrializados (pelo IPI).

Sendo tributados como bens de consumo (ainda que duráveis), eles não poderiam sofrer tributação do IPVA como se fossem patrimônio, pois um objeto de tributação ou é bem de consumo ou não.

Mas quem compra um automóvel paga tributos para usá-lo também. Além de pagar IPVA todo ano, tributam-se gastos de combustíveis, as despesas com manutenção, as peças, os pneus etc. Especialistas alegam que o contribuinte já é obrigado a pagar pedágio nas rodovias, e a incidência do IPVA seria bitributação também nesse caso.

Confira uma das petições.

Foto: Pedro Gomes

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