Lei obriga inclusão de pessoas com autismo nas filas preferenciais em Ribeirão
O projeto sancionado pela Prefeitura Municipal dispõe sobre a divulgação do direito preferencial por meio de um selo
Ribeirão Preto ganhou uma lei que obriga a ampla divulgação sobre a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas filas preferenciais dos estabelecimentos da cidade.
O Projeto de Lei dos vereadores Luciano Mega (PDT) e Igor Oliveira (MDB) que visa divulgar o atendimento prioritário às pessoas com autismo foi sancionado pelo prefeito municipal Duarte Nogueira (PSDB). A Lei Nº 14.322 foi publicada no Diário Oficial do Município do dia 25 de abril.
A proposta visa a “ampla divulgação e conscientização da população sobre o tema, uma vez que familiares e acompanhantes de pessoas com transtorno do espectro autista, geralmente, desconhecem o direito de integrarem as filas preferenciais”, diz o projeto. O direito das pessoas com autismo terem atendimento preferencial em filas existe desde 2017.
A partir de agora, empresas privadas, comerciais, prestadores de serviços, agências, postos bancários e órgãos ou repartições púbicas do município terão de inserir nas placas de atendimento preferencial prioritário o símbolo mundial do autismo.
O autismo não é uma deficiência aparente, por isso, o símbolo contribuirá para que as pessoas tenham um olhar diferente para esta situação. Segundo a ONU, que estabeleceu 2 de abril como Dia Mundial de Conscientização da síndrome, há cerca de 70 milhões de autistas no mundo. No Brasil, não há estatísticas oficiais, mas estima-se que duas milhões de pessoas possuam o espectro.
"A discussão em torno do autismo cresce a cada dia. Por isso é importante também fomentarmos a conscientização, o esclarecimento e a discussão da população em geral sobre a existência do transtorno do espectro autista, assegurando o respeito e o tratamento adequado para todos, sem distinção", disse o vereador Igor Oliveira.
O autismo é considerado uma deficiência intelectual e costuma ser identificado na infância, entre 1 ano e meio e 3 anos, embora os sinais iniciais às vezes apareçam já nos primeiros meses de vida. O distúrbio afeta a comunicação e a capacidade de aprendizado e adaptação social da criança.
O símbolo
A fita de conscientização (utilizada também por outras causas, mas em cores diferentes), tem muita simbologia. Além de trazer o quebra cabeça, as peças são em cores diferentes e isso representa a diversidade de pessoas e famílias que convivem com o transtorno. As cores fortes significam a esperança em relação aos tratamentos e a conscientização da sociedade em geral.
Foto: Divulgação
