Carreata por reabertura do comércio em Ribeirão Preto é proibida por liminar
Movimento está previsto para ser realizado novamente neste domingo, 29
A nova carreata em favor da reabertura do comércio, prevista para este domingo, 29, foi proibida por uma liminar concedida pela juíza Vanessa Aparecida Pereira Barbosa, em Ação Cautelar do Ministério Público (MP). As atividades comerciais fechadas estão previstas nos decretos municipais 69/2020 e 76/2020, baixados pelo prefeito Duarte Nogueira, para determinar o isolamento social, em função da pandemia de Covid-19.
Na quinta-feira, dia 26, o prefeito participou de teleconferências com o Ministério Público justamente para apresentar as medidas adotadas.
Além de proibir a carreata, a juíza também determinou que os "mesmos organizadores publiquem nos referidos grupos de WhatsApp, o teor a decisão da Justiça, assim como determina a extinção do referido grupo por seus administradores, após o cumprimento da ordem. A multa pelo descumprimento das determinações na liminar é de R$ 100.000,00 (cem mil reais), por dia, “para cada requerido da ação cautelar”.
Em sua decisão, a juíza também considerou que é “indiscutível que eventos e manifestações públicas que importem em circulação e aglomeração de pessoas fora dos parâmetros estabelecidos nos regramentos, que os que restringem as atividades essenciais, estão proibidos”, registra parte da decisão, após citar trechos dos decretos municipais.
A magistrada ainda determinou a busca e apreensão de computadores dos requeridos e a consequente quebra de sigilo dos dados, a fim de se apurar a extensão dos ilícitos e de outros envolvidos, especialmente a motivação das ações criminosas. A decisão cita que um dos requeridos é assessor parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
*Com informações da Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura de Ribeirão
Foto: Reprodução Redes Sociais
