Em 17 dias de decreto, mais de mil estabelecimentos comerciais foram fiscalizados em Ribeirão Preto
Abordagens resultaram em 13 locais lacrados devido à reincidência de abertura irregular durante a quarentena
Desde 23 de março, data da publicação do decreto de calamidade pública que suspende as atividades não essenciais em virtude da pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Ribeirão Preto tem fiscalizado o funcionamento do comércio na cidade. A ação é conduzida pelo Departamento de Fiscalização Geral – responsável por orientar, lacrar e, até mesmo, autuar o estabelecimento – e pela Guarda Civil Metropolitana (GCM), que orienta e fecha os locais irregulares. Entre os dias 23 de março e 8 de abril, foram realizadas, aproximadamente, 1.033 abordagens em bares, salões de beleza, salões de festa, academias, restaurantes, cafeterias e lojas diversas.
De acordo com o diretor do Departamento de Fiscalização Geral, Antônio Carlos Muniz, os comércios lacrados perderam o alvará de funcionamento devido à reincidência de abertura irregular, mesmo após abordagens e orientações. Além disso, os proprietários responderão a processos administrativos e estão sujeitos, ainda, a pagarem multas aplicadas pelo Ministério Público sob o valor de até R$ 100 mil.
Muniz ressalta que tem sido comum os casos de restaurantes e de cafeterias que descumprem o decreto ao receber uma encomenda e permitir que o cliente vá até o local buscar. “Isso não é permitido. Restaurantes, lanchonetes e food trucks só podem funcionar em sistema de delivery, em que a entrega do produto é feita em domicílio ou local de trabalho. Para drive-thru, só estabelecimento com estrutura para isso, onde a entrega da mercadoria é feita diretamente no carro do cliente e o entregador tem uma área protegida”, explica. Em uma semana, 30 comércios do segmento de alimentação foram vistoriados.
Ação conjunta
Na última quarta-feira, dia 8, uma ação conjunta da Polícia Militar, da GCM e da Fiscalização Geral vistoriou e orientou 58 estabelecimentos comerciais, resultando na lacração de quatro por reincidência. A operação foi realizada nas Avs. Maurilio Biagi, Leão XIII, Presidente Kennedy, Portugal, César Vergueiro, Antônio Diederichsen, João Fiúsa, Presidente Vargas e Rua Chile.
Denúncias
Até agora, os telefones disponibilizados para denúncias, o 153 e o (16) 3632.4747, da Guarda, registraram cerca de 1.562 ligações.
Foto: Divulgação/ Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
