Governo de SP vai recorrer de decisão que autoriza venda de bebida alcoólica após 20h
Justiça deu liminar nessa segunda-feira, 14, derrubando a proibição anunciada pelo governo do Estado de venda de bebidas alcoólicas em restaurantes e lojas de conveniência após as 20h
O Governo do Estado de São Paulo deve recorrer da decisão da Justiça que derrubou a proibição de venda de bebidas alcoólicas em restaurantes e lojas de conveniência após as 20h, anunciada pelo estado na semana passada para conter o avanço no contágio do coronavírus.
O Tribunal de Justiça paulista atendeu a um pedido da seccional paulista da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) contra a proibição. Por meio de nota, o governo paulista afirmou que a demanda de pacientes jovens contaminados pela Covid-19 por leitos para tratamento da doença tem aumentado e voltou a justificar a medida, que foi recomendada por médicos do Centro de Contingência do coronavírus.
Por outro lado, a decisão em caráter liminar (provisório) concedida pelo desembargador Renato Sartorelli diz que ainda que não viu "qualquer estudo científico que estabeleça relação de causa e efeito entre a venda de bebidas alcóolicas e a contaminação do Covid-19". O governo alega que a venda de bebida alcoólica gera a aglomeração de pessoas.
O magistrado viu urgência em deferir a liminar em mandado de segurança para a Abrasel, pois o decreto do estado traria "prejuízos financeiros que serão suportados pelo setor de restaurantes e similares com a proibição de venda de bebidas alcoólicas após as 20 horas, esvaindo-se, ipso facto, a esperança de ampliar o seu faturamento no final do ano, necessário ao pagamento dos salários de seus empregados, sem contar os inúmeros encargos com fornecedores".
Já o trecho do decreto estadual que determina o fechamento de bares às 20h não foi atingido pela decisão, então, segue valendo para os bares o funcionamento até esse horário.
Leia a nota do estado:
"A recomendação de suspender a venda de bebidas alcoólicas após as 20h foi adotada após médicos do Centro de Contingência do coronavírus identificarem que os adultos jovens, com idade entre 30 e 50 anos, são atualmente a maior demanda por leitos hospitalares de coronavírus. Os jovens com idade entre 20 e 39 anos representam 40% dos novos casos confirmados. Desta forma, é possível evitar aglomerações durante o lazer noturno e reduzir a contaminação desta população.
São Paulo segue recomendações de médicos e cientistas do Centro de Contingência do coronavírus e toma todas as medidas estabelecidas pelo Plano São Paulo para cumprir este compromisso, atuando com responsabilidade e transparência no combate e controle da pandemia, sempre amparado pela ciência."
Foto: Pixabay (Imagem ilustrativa)
