Justiça determina soltura de comerciante preso em Ribeirão Preto
Em trecho de decisão que pediu a soltura de Eduardo Cornélio, juiz critica lockdown
O juiz da Vara de Plantão da Comarca de Ribeirão Preto, Giovani Augusto Serra Azul Guimarães, determinou, nesta quarta-feira, 17, a ilegalidade na prisão do lojista Eduardo Cornelio.
O lojista foi preso na terça-feira, 16, após ser conduzido ao 1º DP por manter seu comércio aberto durante a Fase Emergencial do Plano São Paulo.
Na delegacia, ele teria discutido com os agentes, o que lhe rendeu três acusações. A primeira no artigo 330 do Código Penal, por desobedecer ordem legal de funcionário público; a segunda pelo artigo 286, por incitar publicamente a prática de crime; e, por fim no artigo 268, por infringir determinação do poder público destinada a impedir a propagação de doenças contagiosas.
A Defensoria Pública pleiteou a concessão de liberdade provisória, sustentando a ausência dos requisitos para a prisão preventiva. Enquanto que o Ministério Público solicitou a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva.
O juiz acatou a recomendação da Defensoria. Na decisão, Guimarães afirmou que a prisão do lojista é inconstitucional, além de criticar a validade das medidas semelhantes ao lockdown durante a pandemia.
Na decisão, ele ressaltou que uma prisão como a de Cornleio configuraria um regime de exceção. "Atualmente, não vigora nenhum desses regimes de exceção no Brasil, de modo que o direito ao trabalho, ao uso da propriedade privada (no caso, o estabelecimento comercial) e à livre circulação jamais poderiam ser restringidos, sem que isso configurasse patente violação às normas constitucionais mencionadas". Além disso, ressaltou que o decreto estadual não configuraria motivo suficiente para a prisão em flagrante.
Adiante, o magistrado mencionou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal, na qual o ministro Marco Aurélio afirma que as medidas adotadas pelas autoridades governamentais no combate à pandemia devem ser devidamente justificadas, obedecer aos critérios da Organização Mundial da Saúde e gozar de respaldo científico.
Para fundamentar a tese de que o decreto municipal não estaria de acordo com a ciência, Guimarães utiliza dois argumentos, sendo que um deles já foi objeto de uma controvérsia internacional.
"Ora, estudos científicos, nacionais e estrangeiros, a exemplo daqueles desenvolvidos por pesquisadores da Universidade Federal de Pernambuco , pela Universidade de Stanford e pela revista científica britânica Nature, têm demonstrando a ineficácia de medidas como as estabelecidas nos decretos governamentais em questão, ou do chamado lockdown, na contenção da pandemia", escreveu.
Polêmica internacional
Já o segundo argumento, toma como base uma informação que foi alvo de controvérsia. "E a Organização Mundial da Saúde já apelou aos governantes para que deixem de usar o lockdown, medida que 'tem apenas uma consequência que você nunca deve menosprezar: torna os pobres muito mais pobres'", escreveu o juiz.
O link com a fonte do trecho é de um site chamado Frontliner. Na ocasião, veículos de imprensa como o Estadão, Folha de São Paulo e UOL apontaram que a informação estava "fora de contexto".
A frase ganhou repercussão após ser compartilhada por uma deputada que atribuía a declaração a um "diretor da OMS". Contudo, a frase foi dita por David Nabarro, que é enviado especial da organização, não o diretor.
De fato, Nabarro ressaltou os sérios impactos econômicos dos lockdowns. Contudo, durante a mesma entrevista em que disse essa frase, ele afirmou que os lockdowns são justificados em momentos de crise com a finalidade de reorganizar os sistemas de saúde e proteger os funcionários da linha de frente.
Veja o vídeo completo da entrevista neste link. E neste outro link está o trecho exato em que ele fala sobre lockdowns.
Cornelio foi preso antes do lockdown ser decretado em Ribeirão Preto. A prisão do lojista ocorreu ao mesmo tempo em que a Prefeitura anunciava as novas regras, na terça-feira, 16. O lockdown passaria a valer somente a partir de quarta-feira, 17.
A prisão
Cornelio foi preso na manhã de terça-feira, 16. Antes da abordagem, o lojista publicou um vídeo nas redes sociais no qual afirma que recebeu informações de que seria preso. "Eu não vou correr desses caras, entendeu? Na hora que eles chegarem eu vou por ao vivo. Fontes seguras, um monte de ligação um monte de coisa. [...] Eu poderia muito bem não abrir minha loja, porque eu sei que estão me denunciando. Eu vou trabalhar, é minha única fonte de sustento. Estão politizando o vírus", declarou.
Ele mantinha um comércio aberto na Rua Florêncio de Abreu, mesmo durante o decreto que exigia o fechamento dos comércios considerados "não essenciais". O lojista ainda gravou o momento da abordagem, no qual um policial militar solicitou que ele desligasse o celular. Sem mostrar resistência, ele foi conduzido até o 1º DP.
Contudo, dentro do DP, Conelio teria discutido com agentes o que teria forçado os policiais a lhe darem voz de prisão e arbitrarem uma fiança de R$ 5 mil. Enquanto prestava depoimento, conhecidos do lojista que viram o vídeo nas redes sociais passaram a protestar na porta da delegacia. O Portal Revide tentou contato com Cornelio, mas não teve retorno até o momento. Também não foi possível confirmar, até o fechamento desta matéria, quem será o advogado do lojista na acusação.
Conhecido
Em setembro de 2020, Cornelio participou da intimidação e hostilização de agentes da Fiscalização Geral em um bar na Zona Oeste da cidade. Nas filmagens publicadas nas redes, é possível ver os agentes sendo ofendidos enquanto realizavam a abordagem.
Ainda no ano passado, mas em julho, uma agente da Prefeitura foi agredida enquanto autuava na loja de Cornelio. O lojista também participou de protestos na frente do Palácio do Rio Branco.
Em um desses protestos, o carro do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) foi cercado e atacado com socos e pontapés pelos manifestantes. Na ocasião, a Prefeitura disse que identificou os responsáveis e que tomaria as medidas necessárias.
Foto: Reprodução Facebook
