Médica pagará indenização de R$ 18 mil por anunciar "soro da imunidade" contra o coronavírus
Médica de Ribeirão Preto assinou um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Estado de São Paulo
A médica Isabella Abdalla, que divulgou em seu Instagram o "soro da imunidade" como solução contra o novo coronavírus, assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público de São Paulo e deverá pagar uma indenização de R$ 18 mil.
Pelos termos do TAC, propostos pelo promotor de Justiça Ramon Lopes Neto, a profissional da saúde se compromete a deixar de anunciar e vender qualquer produto que não tenha comprovação científica ou desrespeite o estabelecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou pelos Conselhos Federal e Regional de Medicina.
A indenização de R$ 18 mil será paga em quatro parcelas. O primeiro pagamento deve ocorrer até o próximo dia 5 de maio, sendo os recursos direcionados ao Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Humanos de Ribeirão Preto.
Caso descumpra o TAC, a médica pagará multa de R$ 18 mil por cada anúncio realizado, além de R$ 3 mil para cada venda de produto ou serviço.
O caso
Nas redes sociais, Isabella afirmou que comercializava o "soro da imunidade" e que era composto de "alta dose de vitamina C, outras vitaminas e antioxidantes".
"Porém, não existe qualquer estudo que indique que o coquetel oferecido por ela tenha efeito de proteger contra o coronavírus", declarou o MPSP em nota.
A promotoria informou que resolução 1.974 do Conselho Federal de Medicina proíbe médicos de "fazer propaganda de método ou técnica não aceito pela comunidade científica".
Após a repercussão da mensagem sobre o "soro da imunidade", a médica bloqueou suas redes sociais, o que não impediu a Promotoria de instaurar inquérito sobre o assunto.
Com isso, o promotor Ramon Lopes Neto intimou a médica a prestar esclarecimentos no âmbito do inquérito civil instaurado pelo MPSP. A defesa de Isabella nega que ela tenha realizado qualquer tipo de propaganda enganosa nas redes sociais.
Além do MPSP, O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) abriu uma sindicância interna e de caráter sigiloso para investigar as ações de Isabella.
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Foto: Reprodução Instagram
