Mesmo com lockdown, manifestantes protestam em frente à Prefeitura de RP
Grupo com cerca de 30 pessoas protestou contra as medidas de isolamento social em Ribeirão Preto
Um grupo com cerca de 30 pessoas realizou um protesto nesta quarta-feira, 17, em frente ao Palácio do Rio Branco, sede da Prefeitura de Ribeirão Preto. Os manifestantes criticam o lockdown e as medidas de isolamento social adotadas pelo município para tentar conter o pior momento da pandemia.
Desde o anúncio do lockdown na cidade, na terça-feira, 16, o grupo se articulou e convocou o protesto nas redes sociais. O Executivo e a Polícia Militar (PM) já estavam cientes da aglomeração que desrespeitaria as novas regras em vigor.
Durante o ato, agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e da PM acompanharam os manifestantes. Pelas regras do novo decreto, não é permitida a permanência ou aglomeração em espaços públicos, salvo para o cumprimento de atividades emergenciais. Apesar disso, ninguém foi autuado. O protesto durou cerca de uma hora e meia.
Liberdade de expressão
Em julho de 2020, durante o primeiro pico da pandemia no município, manifestante também se aglomeraram contra o governo estadual e municipal. Na ocasião, especialistas comentaram os motivos da proibição e os limites da liberdade de expressão. Confira um trecho da matéria:
Ao se restringir as aglomerações, uma das formas de se exercer a liberdade de expressão fica debilitada, com isso surgem críticas quanto à inconstitucionalidade de tal medida. Afinal, restringir protestos durante a pandemia é permitido? Segundo advogados consultados pela reportagem, a resposta é sim.
Segundo o advogado Luiz Eugênio Scarpino Júnior, mestre em direitos coletivos, a livre manifestação de ideias não foi proibida e nem poderia. O que foi abreviado, por enquanto, foi uma das formas de se manifestar a liberdade de expressão, que são os protestos de rua.
Scarpino explica que, por mais paradoxal que pareça, o exercício sem limites de liberdades poderia colapsar a vida em sociedade. “Não existem direitos ilimitados. Todos sabemos que agredir verbalmente, ofendendo a honra de alguém é um ilícito, mesmo existindo liberdade de expressão. Do mesmo modo, é razoável supor que o direito de ir e vir não permitiria que pessoas ingressem livremente dentro de espaços médicos controlados”, esclarece.
Por essa razão, o advogado argumenta a o respeito a coletividade, à vida e à proteção dos cidadãos contramanifestações que possam trazer riscos à saúde devam ser priorizados. “Por isso, não ofende a Constituição, as limitações de aglomerações, de circulação concentrada em espaços públicos, e mesmo do exercício da força policial para conter quem se negue a cumprir às determinações das autoridades”, conclui.
Guilherme Paiva Corrêa da Silva, advogado e presidente da Comissão de Direito Eleitoral da 12ª Subseção da OAB/SP, parte da mesma premissa que Scarpino. Ele ressalta que nenhum direito constitucional é absoluto. "No caso, entendo que o decreto de isolamento não restringe a liberdade de expressão de maneira ilegítima. Vale mencionar que o cidadão que quer se manifestar nesse momento, pode fazê-lo maneira que não implique risco a si próprio e aos outros cidadãos", explica.
O advogado Wilson Rogério Picão Estevão acrescenta que o direito à coletividade se sobrepõe ao direito individual. "E o que seria o direito individual? O direito de ir para a rua e se manifestar. O direito coletivo, nesse caso, seria o da saúde e prevenção de doenças", afirma Estevão. Para ele, ao se comparar o decreto de distanciamento social ao direito de realizar protestos em vias públicas, o decreto teria um "peso" maior.
"No meu entendimento, se você colocar em peso as normas, o decreto que cerceia o comércio e algumas manifestações visa a proteção do coletivo e de toda a sociedade. Ele está cerceando os movimentos nesse momento exatamente em busca de um bem maior que é a saúde pública. O direito à manifestação é individual, e fica abaixo do direito da coletividade", finaliza o advogado.
Situação critica
O município Ribeirão Preto enfrentou, na terça-feira, 16, o dia mais crítico desde o início da pandemia do novo Coronavírus. Ocupação de leitos na casa dos 100%, recorde no número de mortes notificadas em um único boletim, lockdown decretado e "corrida" aos supermercados foram algumas das notícias que abalaram a cidade.
Na segunda-feira, 15, Ribeirão Preto atingiu 100% de ocupação de leitos públicos. No momento, a ocupação desses leitos é de 92%, sendo que a ocupação geral de leitos de UTI, incluindo os particulares, está em 93%. O máximo de pacientes internados simultaneamente em 2020 foi de 192. Nessa quarta-feira, são 233 pacientes internados em leitos de UTI..
"Estamos em uma situação muito perigosa, de pré-colapso do sistema de saúde. Isso significa que os médicos vão ter que começar a fazer opções na linha de frente, quem vai ter acesso aos poucos recursos. Teremos que tomar medidas drásticas para todos possam ter acesso aos cuidados, mas se a pandemia continuar crescendo como cresceu nos últimos cinco dias, não vamos conseguir ampliar leitos para dar assistência a todas pessoas", alertou o secretário de Saúde Sandro Scarpelini.
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Fotos: Luan Porto
